Agravo em Recurso Especial 0002600-18.2012.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PAULO DARLAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/CE 25610·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAMON SILVA LIMA UCHOA

OAB/CE 31806·CPF·Representa: Autor

PRISCILA COELHO MARQUES

OAB/CE 47303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876486/2025

17/09/2025, 14:21

Protocolizada Petição 876486/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2025

17/09/2025, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

11/09/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de PAULO DARLAN DE OLIVEIRA

11/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 17:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

13/08/2025, 09:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2025, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 09:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 09:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/08/2025, 09:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/08/2025, 09:37

Sentença

•13/08/2025, 09:37

Sentença

•13/08/2025, 09:36