Procedimento Comum Cível 0267804-87.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COSMO DO NASCIMENTO MACIEL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA DE SOUSA SILVA

OAB/CE 26892·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

COSMO DO NASCIMENTO MACIEL

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 15/06/2023

20/06/2023, 14:21

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:07

Decorrido prazo de ERICA DE SOUSA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:09

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COSMO DO NASCIMENTO MACIEL REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0267804-87.2022.8.06.0001 [Fornecimento de medicamentos] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO, movida por LINDALVA DO NASCIMENTO MACIEL, representado por seu filho e curador COSMO DO NASCIMENTO MACIEL, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, o julgamento procedente da presente ação, para o fim de conden

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:27

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão

16/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 04:39

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 15/06/2023

20/06/2023, 14:21

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:07

Decorrido prazo de ERICA DE SOUSA SILVA em 05/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 17:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 17:27

06/06/2023, 00:09

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COSMO DO NASCIMENTO MACIEL REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0267804-87.2022.8.06.0001 [Fornecimento de medicamentos] Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR COM PRECEITO COMINATÓRIO, movida por LINDALVA DO NASCIMENTO MACIEL, representado por seu filho e curador COSMO DO NASCIMENTO MACIEL, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, o julgamento procedente da presente ação, para o fim de conden

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:27

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 18:23

Conclusos para decisão

16/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:18

Decorrido prazo de ERICA DE SOUSA SILVA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 02:59

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: COSMO DO NASCIMENTO MACIEL REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0267804-87.2022.8.06.0001 [Fornecimento de medicamentos] Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do ofício ID 49495260 apresentado pelo requerido no prazo de 5 dias. Determino que a SEJUD certifique o decurso de prazo (ID 46836776). Após, com ou sem manifestações, vista ao Ministério Público Expediente necessário. Fortaleza, 24 de janeiro de 2023. Jamyerson Câmara Bezerra

31/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:55

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2022, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 15:38

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 15:31

Decorrido prazo de ERICA DE SOUSA SILVA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 13:33

Publicado Intimação em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2022, 09:25

Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2022, 08:29

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:25

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 12:26

Mov. [24] - Concluso para Despacho

05/10/2022, 18:54

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

05/10/2022, 16:37

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

05/10/2022, 16:37

Mov. [21] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/10/2022, 16:24

Mov. [20] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Remessa à Distribuição

05/10/2022, 16:23

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

05/10/2022, 16:19

Mov. [18] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 13:10

Mov. [17] - Conclusão

04/10/2022, 17:21

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02420597-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/10/2022 17:11

04/10/2022, 17:21

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0452/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931

20/09/2022, 22:16

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 02:04

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022, 16:05

Mov. [12] - Conclusão

15/09/2022, 17:58

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

15/09/2022, 17:35

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

15/09/2022, 17:35

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

15/09/2022, 14:46

Mov. [8] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

15/09/2022, 14:45

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição

15/09/2022, 14:44

Mov. [6] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

15/09/2022, 14:43

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

01/09/2022, 18:56

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:32

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 18:45

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2022, 15:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2022, 15:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/05/2023, 17:27

SENTENÇA

•17/05/2023, 18:23

DESPACHO

•26/01/2023, 16:55

DECISÃO

•17/10/2022, 08:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/10/2022, 13:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2022, 16:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/08/2022, 18:45