Procedimento Comum Cível 0175701-37.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0175701-37.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 09:35

Determinado o arquivamento definitivo

02/04/2025, 08:37

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:41

Juntada de despacho

23/03/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA INÊS BARROS MAGALHÃES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PROCESSO Nº 0175701-37.2017.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por MARIA INÊS BARROS MAGALHÃES, insurgindo-se contra o acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público (ID 7082992), negando provimento à apelação manejada por si, mantendo a sentença (ID 6641679), nos termos assim resumidos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0175701-37.2017.8.06.0001. Apelante: Maria Inês Barros Magalhães Apelado: Estado do Ceará Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SUPOSTO ERRO MÉDICO. OMISSÃO GENÉRICA. FALHA DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA. NEXO CAUS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de apelação

23/01/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 09:26

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 13:06

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 12:37

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 08:37

Decisão

•17/01/2025, 14:56

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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