Procedimento Comum Cível 0201370-95.2023.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

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Partes do Processo

LUIS VIEIRA COSTA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 27346·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

LUIS VIEIRA COSTA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196391341

18/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196391341

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196391342

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196391341

16/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196391342

16/03/2026, 13:00

Juntada de outros documentos

16/03/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:15

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185492757

04/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 10:00

Todas as movimentações(133)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196391341

18/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196391341

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196391342

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196391341

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:12

16/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196391342

16/03/2026, 13:00

Juntada de outros documentos

16/03/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:21

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:15

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185492757

04/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185492756

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185492757

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185492757

02/12/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185492756

02/12/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:36

Juntada de informação

03/11/2025, 14:06

Juntada de ofício

03/11/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 09:17

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:05

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158285348

05/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 158285349

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158285348

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158285349

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158285349

03/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158285348

03/06/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:37

Juntada de documento de comprovação

30/04/2025, 12:02

Juntada de ofício

30/04/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 09:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:34

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:19

Publicado Despacho em 24/03/2025. Documento: 138900742

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: LUIS VIEIRA COSTA Requerido: REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R. Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667. E-mail: [email protected]. Processo nº: 0201370-95.2023.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos hoje. Intime-se o banco demandado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento dos honorários periciais no valor de R$ 536,60, sob pena de penhora on line. Expedientes necessários. Acopiara/CE, data da assinatura digital. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138900742

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138900742

17/03/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:25

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:19

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:18

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

22/01/2025, 17:47

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2025 Data da Publicacao: 21/01/2025 Numero do Diario: 3467

20/01/2025, 19:00

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2025, 02:11

Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2025, 10:08

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2025, 09:55

Mov. [73] - Concluso para Despacho

09/01/2025, 14:53

Mov. [72] - [Delegacia Anti- Sequestro] - Manifestação à Autoridade Policial | N Protocolo: WACO.24.01826934-0 Tipo da Peticao: [Delegacia Anti- Sequestro] - Manifestacao a Autoridade Policial Data: 05/11/2024 12:30

05/11/2024, 12:31

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01826812-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2024 11:36

04/11/2024, 11:56

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424

31/10/2024, 19:39

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 02:14

Mov. [68] - Mero expediente | Do retorno dos autos, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Restando silentes, arquivem-se os autos sem nova conclusao. Expedientes necessarios.

21/10/2024, 15:38

Mov. [67] - Concluso para Despacho

03/10/2024, 11:31

Mov. [66] - Processo Recebido do TJCE

03/10/2024, 11:31

Mov. [65] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/07/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

28/08/2024, 12:15

Mov. [64] - Recurso Eletrônico

12/06/2024, 10:41

Mov. [63] - Certidão emitida

12/06/2024, 10:39

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01813290-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 14:34

05/06/2024, 14:52

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307

17/05/2024, 00:11

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024, 02:26

Mov. [59] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2024, 14:47

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2024, 08:11

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01810657-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/05/2024 15:30

10/05/2024, 16:02

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2024 Data da Publicacao: 30/04/2024 Numero do Diario: 3295

29/04/2024, 23:38

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 12:02

Mov. [54] - Certidão emitida

26/04/2024, 08:21

Mov. [53] - Certidão emitida

26/04/2024, 08:21

Mov. [52] - Certidão emitida

26/04/2024, 08:20

Mov. [51] - Informação

26/04/2024, 08:19

Mov. [50] - Informação

26/04/2024, 08:19

Mov. [49] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Isto posto, por se enquadrar na especie, conheco os presentes embargos e, quanto ao seu merito, nego-lhe provimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessarios.

25/04/2024, 11:46

Mov. [48] - Concluso para Despacho

08/03/2024, 13:33

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

01/03/2024, 14:04

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01804313-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/03/2024 10:01

01/03/2024, 10:12

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253

23/02/2024, 19:50

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 12:05

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 08:06

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

12/01/2024, 11:09

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01800535-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 12/01/2024 10:22

12/01/2024, 10:48

Mov. [40] - Entranhado | Entranhado o processo 0201370-95.2023.8.06.0029/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral

12/01/2024, 10:48

Mov. [39] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

12/01/2024, 10:47

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224

11/01/2024, 19:55

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 02:12

Mov. [36] - Improcedência | Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenizacao em danos morais e materiais e declaracao de inexistencia de contrato, por entender que nao houve irregularidade na contratacao das partes.

29/12/2023, 17:02

Mov. [35] - Concluso para Sentença

28/12/2023, 18:16

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

06/11/2023, 11:13

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01818619-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2023 15:09

03/11/2023, 16:36

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

20/10/2023, 11:08

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01817645-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2023 10:43

20/10/2023, 10:49

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2023 Data da Publicacao: 17/10/2023 Numero do Diario: 3178

16/10/2023, 21:42

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2023, 02:12

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2023, 13:31

Mov. [27] - Concluso para Despacho

11/09/2023, 07:28

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01814551-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2023 17:08

06/09/2023, 17:14

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

06/09/2023, 08:13

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01814384-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 15:34

05/09/2023, 16:02

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2023 Data da Publicacao: 18/08/2023 Numero do Diario: 3140

17/08/2023, 22:58

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2023, 03:07

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2023, 11:49

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01812778-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/08/2023 16:43

14/08/2023, 17:10

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128

31/07/2023, 21:37

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2023, 12:19

Mov. [17] - Decurso de Prazo

28/07/2023, 10:17

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2023, 05:44

Mov. [15] - Conclusão

25/07/2023, 17:23

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01811291-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/07/2023 16:03

25/07/2023, 16:36

Mov. [13] - Certidão emitida

07/07/2023, 00:20

Mov. [12] - Certidão emitida

26/06/2023, 16:07

Mov. [11] - Expedição de Carta

26/06/2023, 14:03

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 10:26

Mov. [9] - Documento

12/06/2023, 08:12

Mov. [8] - Conclusão

30/05/2023, 04:52

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01807240-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/05/2023 08:43

30/05/2023, 04:52

Mov. [6] - Certidão emitida

25/05/2023, 09:55

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0195/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075

16/05/2023, 01:33

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2023, 11:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2023, 08:40

Mov. [2] - Conclusão

10/05/2023, 09:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2023, 09:30

Despacho

•31/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:49

Despacho

•16/04/2025, 09:20

Despacho

•01/04/2025, 14:27

Despacho

•17/03/2025, 10:25

Interlocutória

•16/01/2025, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2025, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:33

Ementa

•17/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:27

Todos os documentos(28)

Despacho

•12/03/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:12

Despacho

•31/10/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:49

Despacho

•16/04/2025, 09:20

Despacho

•01/04/2025, 14:27

Despacho

•17/03/2025, 10:25

Interlocutória

•16/01/2025, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2025, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 17:33

Ementa

•17/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 18:26

Interlocutória

•13/05/2024, 14:47

Sentença

•25/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:06

Sentença

•29/12/2023, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2023, 05:44

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2023, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2023, 08:40