Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0620677-86.2025.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Habeas Corpus Criminal · Sérgio Luiz Arruda Parente

Partes do Processo

ROBERTO VASCONCELOS TáVORA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO KEVYN DE ABREU LOPES

OAB/CE 44657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438366/2025

16/05/2025, 23:31

Protocolizada Petição 438366/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:30

Conhecido o recurso de ROBERTO VASCONCELOS TAVORA (PRESO) e não-provido

13/05/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

09/05/2025, 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 406363/2025

09/05/2025, 07:01

Protocolizada Petição 406363/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 22:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 298325/2025

04/04/2025, 17:41

Protocolizada Petição 298325/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/04/2025

04/04/2025, 17:27

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 438366/2025

16/05/2025, 23:31

Protocolizada Petição 438366/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 22:30

DECISÃO LIMINAR

•03/04/2025, 19:40

16/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:30

Conhecido o recurso de ROBERTO VASCONCELOS TAVORA (PRESO) e não-provido

13/05/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

09/05/2025, 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 406363/2025

09/05/2025, 07:01

Protocolizada Petição 406363/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025

08/05/2025, 22:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:49

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 298325/2025

04/04/2025, 17:41

Protocolizada Petição 298325/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/04/2025

04/04/2025, 17:27

Expedição de Ofício nº 077934/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza solicitando informações

04/04/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 19:40

Não concedida a medida liminar de ROBERTO VASCONCELOS TAVORA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

03/04/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

03/04/2025, 15:29

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

03/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/04/2025, 13:41

-

•03/04/2025, 13:40