Procedimento Comum Cível 0800163-14.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0800163-14.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2025, 08:50

Alterado o assunto processual

04/06/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:18

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2025, 18:37

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138463227

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JEAN CARLOS SILVA GAMA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0800163-14.2014.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Liminar] Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por JEAN CARLOS SILVA GAMA em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pelas razões fáticas e fundamentos jurídicos expostos na vestibular. Em síntese, alega o requerente que prestou concurso público para o cargo de Guarda Municipal e, após ter passado na primeira e segunda fases do concurso, inobstante na terceira fase também ter obtido a aprovação na prova objetiva, bem como na de investigação social, foi reprovado na avaliação psicológica sendo considerada inapta e excluída do certame. Alega que o exame psicotécnico deve aferir apenas, e tão somente, a boa saúde/sanidade mental do candidato e que as características avaliadas como a ansiedade e o controle emocional, podem ser melhorados com o uso de terapia em apenas algumas semanas. Assevera que a exigência de teste psicológico não possui expressa previsão em lei em sentido formal, dando-se sua elaboração pela administração pública de forma arbitrária, e a sua aplicação e correção de forma irregular. Instrui a inicial com documentos. Sentença em id. 63088842, reconhece a litispendência Mandado de Segurança de n° 0917470-86.2014.8.06.0001, extinguindo o feito sem resolução de mérito. Acórdão em id. 63090110, desconstitui a Sentença prolatada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de piso. É o que importa relatar. Decido. A presente ação possui como desiderato discutir a legalidade da avaliação psicológica, de caráter eliminatório, aplicada no concurso público destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de Guarda Municipal de Fortaleza, regido pelo Edital nº 14/2013. Pois bem. O Código de Processo Civil, em seu art. 332, elenca as hipóteses em que restam dispensadas a necessidade de haver a fase instrutória, estando, desta forma, o magistrado autorizado a proferir sentença liminar de improcedência. Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; IV - enunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local. Como resultado, observada qualquer das hipóteses do art. 332 do Código de Processo Civil, o juiz, independente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido. No caso posto em análise, entendo se tratar de improcedência liminar do pedido. Explico. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema em análise, inclusive com a edição da Súmula Vinculante nº 44: "Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público". A teor na mesma matéria, em sede de Repercussão Geral, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no julgamento do AI nº 758.533/MG foi firmada a possibilidade da exigência de exame psicológico como condição de ingresso no serviço público, desde que atendidos os seguintes quesitos: previsão no edital do concurso e legal; adoção de critérios objetivos e publicidade do resultado. Questão de ordem. Agravo de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3º e 4º). 2. Exame psicotécnico. Previsão em lei em sentido material. Indispensabilidade. Critérios objetivos. Obrigatoriedade. 3. Jurisprudência pacificada na Corte. Repercussão Geral. Aplicabilidade. 4. Questão de ordem acolhida para reconhecer a repercussão geral, reafirmar a jurisprudência do Tribunal, negar provimento ao recurso e autorizar a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão geral. (STF - AI: 758533 MG, Relator.: GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 23/06/2010, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 13/08/2010) Por sua vez, da Lei Complementar Municipal nº 004/91, em seu o art. 15, Parágrafo Único, de forma expressa prevê o exame psicotécnico. Art. 15. São requisitos indispensáveis ao Corpo da Guarda Municipal da Classe de Guardas, Agentes de Cidadania e Agentes Especiais: I - Segundo grau completo; II - Idade Mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos; III - Boa saúde física e mental, e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do cargo; IV - Reputação ilibada, comprovada mediante documentação a ser exigida no edital do concurso público; Parágrafo único - O requisito de saúde mental previsto no inciso III será exigido, no concurso público, mediante exame psicotécnico, nos termos do edital. Finalmente, o Edital nº 14/2013 - SESEC / SEPOG, detalha, minuciosamente, a forma de condução dos testes psicológicos, definindo objetivamente os parâmetros objetivos para aferição da capacidade psicológica do participante, conforme se observa no item 10.4. 10.4.2. A avaliação psicológica tem como finalidade mensurar, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato compatíveis com os cargos de Guarda Municipal, de Agente de Defesa Civil e de Agente de segurança Institucional, de acordo com o perfil estabelecido utilizando instrumentos que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação às atribuições do cargo. 10.4.3. Serão utilizados testes psicológicos para aferir habilidades específicas como atenção concentrada e inteligência geral, bem como características de personalidade, que são indicadores que permitem aos Psicólogos avaliarem o potencial apresentado pelo candidato naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se o mesmo demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das funções de Guarda Municipal, de Agente de Defesa Civil e de Agente de Segurança Institucional subsidiando assim a decisão da junta de Psicólogos. 10.4.4. A avaliação psicológica será realizada por psicológicos habilitados, por meio da aplicação coletiva de bateria de testes psicológicos validados pelo Conselho Federal de Psicologia que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos. 10.4.5. A avaliação psicológica será realizada por profissionais filiados a Conselho Regional de Psicologia com experiência para este fim. […] 10.4.12. Na Avaliação Psicológica serão utilizados testes psicológicos de inteligência, de personalidade e de aptidões, recomendados pelo Conselho Federal de Psicologia e adequados para avaliar os atributos individuais mencionados no subitem 10.4.8, 10.4.9 e 10.4.10, sendo observados os parâmetros mínimos de avaliação dos atributos estabelecidos no Anexo VI deste Edital. 10.4.13. Cada teste será aplicado aos candidatos sob a responsabilidade de, pelo menos, 01 (um) psicólogo e o laudo individual do resultado da avaliação de cada candidato será da responsabilidade de 03 (três) psicólogos da equipe indicada pela CEV/UECE. Desta forma, atendidos os pressupostos necessários para que seja possível avaliação psicológica/psicotécnica, quais sejam: previsão em lei, previsão no edital, publicidade dos critérios objetivos e possibilidade de recurso, não é possível atribuir nenhuma ilegalidade à aludida fase do certame. Frente ao exposto, atento aos fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE a pretensão autoral, o que faço com base no art. 332, I e II, do Código de Processo Civil. Condeno a demandante em custas processuais, restando suspenso em decorrência da gratuidade da justiça ora deferida. Ausente de condenação em honorários advocatícios. P. R. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138463227

18/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138463227

17/03/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:09

Julgado improcedente o pedido

13/03/2025, 11:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2025, 19:30

Despacho

•30/09/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JEAN CARLOS SILVA GAMA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0800163-14.2014.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Liminar] Trata-se de Ação Ordinária com Pedido de Liminar proposta por JEAN CARLOS SILVA GAMA em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pelas razões fáticas e fundamentos jurídicos expostos na vestibular. Em síntese, alega o requerente que prestou concurso público para o cargo de Guarda Municipal e, após ter passado na primeira e segunda fases do concurso, inobstante na terceira fase também ter obtido a aprovação na prova objetiva, bem como na de investigação social, foi reprovado na avaliação psicológica sendo considerada inapta e excluída do certame. Alega que o exame psicotécnico deve aferir apenas, e tão somente, a boa saúde/sanidade mental do candidato e que as características avaliadas como a ansiedade e o controle emocional, podem ser melhorados com o uso de terapia em apenas algumas semanas. Assevera que a exigência de teste psicológico não possui expressa previsão em lei em sentido formal, dando-se sua elaboração pela administração pública de forma arbitrária, e a sua aplicação e correção de forma irregular. Instrui a inicial com documentos. Sentença em id. 63088842, reconhece a litispendência Mandado de Segurança de n° 0917470-86.2014.8.06.0001, extinguindo o feito sem resolução de mérito. Acórdão em id. 63090110, desconstitui a Sentença prolatada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de piso. É o que importa relatar. Decido. A presente ação possui como desiderato discutir a legalidade da avaliação psicológica, de caráter eliminatório, aplicada no concurso público destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de Guarda Municipal de Fortaleza, regido pelo Edital nº 14/2013. Pois bem. O Código de Processo Civil, em seu art. 332, elenca as hipóteses em que restam dispensadas a necessidade de haver a fase instrutória, estando, desta forma, o magistrado autorizado a proferir sentença liminar de improcedência. Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; IV - enunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local. Como resultado, observada qualquer das hipóteses do art. 332 do Código de Processo Civil, o juiz, independente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido. No caso posto em análise, entendo se tratar de improcedência liminar do pedido. Explico. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o tema em análise, inclusive com a edição da Súmula Vinculante nº 44: "Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público". A teor na mesma matéria, em sede de Repercussão Geral, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no julgamento do AI nº 758.533/MG foi firmada a possibilidade da exigência de exame psicológico como condição de ingresso no serviço público, desde que atendidos os seguintes quesitos: previsão no edital do concurso e legal; adoção de critérios objetivos e publicidade do resultado. Questão de ordem. Agravo de Instrumento. Conversão em recurso extraordinário (CPC, art. 544, §§ 3º e 4º). 2. Exame psicotécnico. Previsão em lei em sentido material. Indispensabilidade. Critérios objetivos. Obrigatoriedade. 3. Jurisprudência pacificada na Corte. Repercussão Geral. Aplicabilidade. 4. Questão de ordem acolhida para reconhecer a repercussão geral, reafirmar a jurisprudência do Tribunal, negar provimento ao recurso e autorizar a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão geral. (STF - AI: 758533 MG, Relator.: GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 23/06/2010, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 13/08/2010) Por sua vez, da Lei Complementar Municipal nº 004/91, em seu o art. 15, Parágrafo Único, de forma expressa prevê o exame psicotécnico. Art. 15. São requisitos indispensáveis ao Corpo da Guarda Municipal da Classe de Guardas, Agentes de Cidadania e Agentes Especiais: I - Segundo grau completo; II - Idade Mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos; III - Boa saúde física e mental, e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do cargo; IV - Reputação ilibada, comprovada mediante documentação a ser exigida no edital do concurso público; Parágrafo único - O requisito de saúde mental previsto no inciso III será exigido, no concurso público, mediante exame psicotécnico, nos termos do edital. Finalmente, o Edital nº 14/2013 - SESEC / SEPOG, detalha, minuciosamente, a forma de condução dos testes psicológicos, definindo objetivamente os parâmetros objetivos para aferição da capacidade psicológica do participante, conforme se observa no item 10.4. 10.4.2. A avaliação psicológica tem como finalidade mensurar, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato compatíveis com os cargos de Guarda Municipal, de Agente de Defesa Civil e de Agente de segurança Institucional, de acordo com o perfil estabelecido utilizando instrumentos que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação às atribuições do cargo. 10.4.3. Serão utilizados testes psicológicos para aferir habilidades específicas como atenção concentrada e inteligência geral, bem como características de personalidade, que são indicadores que permitem aos Psicólogos avaliarem o potencial apresentado pelo candidato naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se o mesmo demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das funções de Guarda Municipal, de Agente de Defesa Civil e de Agente de Segurança Institucional subsidiando assim a decisão da junta de Psicólogos. 10.4.4. A avaliação psicológica será realizada por psicológicos habilitados, por meio da aplicação coletiva de bateria de testes psicológicos validados pelo Conselho Federal de Psicologia que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos. 10.4.5. A avaliação psicológica será realizada por profissionais filiados a Conselho Regional de Psicologia com experiência para este fim. […] 10.4.12. Na Avaliação Psicológica serão utilizados testes psicológicos de inteligência, de personalidade e de aptidões, recomendados pelo Conselho Federal de Psicologia e adequados para avaliar os atributos individuais mencionados no subitem 10.4.8, 10.4.9 e 10.4.10, sendo observados os parâmetros mínimos de avaliação dos atributos estabelecidos no Anexo VI deste Edital. 10.4.13. Cada teste será aplicado aos candidatos sob a responsabilidade de, pelo menos, 01 (um) psicólogo e o laudo individual do resultado da avaliação de cada candidato será da responsabilidade de 03 (três) psicólogos da equipe indicada pela CEV/UECE. Desta forma, atendidos os pressupostos necessários para que seja possível avaliação psicológica/psicotécnica, quais sejam: previsão em lei, previsão no edital, publicidade dos critérios objetivos e possibilidade de recurso, não é possível atribuir nenhuma ilegalidade à aludida fase do certame. Frente ao exposto, atento aos fundamentos fáticos e jurídicos acima expostos, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE a pretensão autoral, o que faço com base no art. 332, I e II, do Código de Processo Civil. Condeno a demandante em custas processuais, restando suspenso em decorrência da gratuidade da justiça ora deferida. Ausente de condenação em honorários advocatícios. P. R. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito