0050783-85.2020.8.06.0055

Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Canindé

Partes do Processo

RIUDEMBRULE BRAGA GOIS

CPF 410.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MACIEL LOPES

Autor

FRANCISCA AREANE ARAUJO RIBEIRO

CPF 031.***.***-46

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA

OAB/CE 14175•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 18:54

Juntada de Certidão

27/01/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 26/01/2024

27/01/2024, 18:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:31

Extinta a punibilidade por prescrição

19/10/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 07:35

Audiência Preliminar não-realizada para 02/08/2023 15:45 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.

08/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 02:01

Decorrido prazo de MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:24

Juntada de ofício

02/08/2023, 15:34

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64598990

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVara Única Criminal da Comarca de CanindéJuizado Especial CriminalRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, CEP 62700-000, Fone/WhatsApp: (88) 3343-5151, Canindé-CE - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº:0050783-85.2020.8.06.0055Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)Assunto: [Contravenções Penais]Parte Polo Ativo: MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAParte Polo Passivo: AUTOR DO FATO: AURILENE DA SI

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64598990

24/07/2023, 00:00

Audiência Preliminar designada para 02/08/2023 15:45 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.

21/07/2023, 15:52

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 17:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/07/2023, 12:48

DESPACHO

•05/06/2023, 14:02

DESPACHO

•10/02/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2022, 11:14

DESPACHO

•03/05/2022, 16:38

DESPACHO

•16/03/2021, 15:30

DESPACHO

•24/08/2020, 08:14