Termo Circunstanciado 0050783-85.2020.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Canindé

Partes do Processo

RIUDEMBRULE BRAGA GOIS

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MACIEL LOPES

Autor

FRANCISCA AREANE ARAUJO RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA

OAB/CE 14175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RIUDEMBRULE BRAGA GOIS

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MACIEL LOPES

Autor

FRANCISCA AREANE ARAUJO RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

AURILENE DA SILVA FREITAS

Reu

FRANCISCA AREANE ARAUJO RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DE ASSIS MACIEL LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 18:54

Juntada de Certidão

27/01/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 26/01/2024

27/01/2024, 18:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:31

Extinta a punibilidade por prescrição

19/10/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 07:35

Audiência Preliminar não-realizada para 02/08/2023 15:45 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.

08/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 02:01

Decorrido prazo de MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:24

Juntada de ofício

02/08/2023, 15:34

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64598990

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVara Única Criminal da Comarca de CanindéJuizado Especial CriminalRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, CEP 62700-000, Fone/WhatsApp: (88) 3343-5151, Canindé-CE - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº:0050783-85.2020.8.06.0055Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)Assunto: [Contravenções Penais]Parte Polo Ativo: MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAParte Polo Passivo: AUTOR DO FATO: AURILENE DA SI

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64598990

24/07/2023, 00:00

Audiência Preliminar designada para 02/08/2023 15:45 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.

21/07/2023, 15:52

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

27/01/2024, 18:54

Juntada de Certidão

27/01/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 26/01/2024

27/01/2024, 18:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2023, 17:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/07/2023, 12:48

12/01/2024, 10:31

Extinta a punibilidade por prescrição

19/10/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 07:35

Audiência Preliminar não-realizada para 02/08/2023 15:45 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.

08/08/2023, 16:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 02:01

Decorrido prazo de MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:24

Juntada de ofício

02/08/2023, 15:34

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64598990

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVara Única Criminal da Comarca de CanindéJuizado Especial CriminalRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, CEP 62700-000, Fone/WhatsApp: (88) 3343-5151, Canindé-CE - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº:0050783-85.2020.8.06.0055Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)Assunto: [Contravenções Penais]Parte Polo Ativo: MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAParte Polo Passivo: AUTOR DO FATO: AURILENE DA SI

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64598990

24/07/2023, 00:00

Audiência Preliminar designada para 02/08/2023 15:45 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.

21/07/2023, 15:52

Juntada de outros documentos

21/07/2023, 15:10

Juntada de ofício

21/07/2023, 15:08

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:38

Juntada de certidão (outras)

21/07/2023, 14:33

Juntada de certidão (outras)

21/07/2023, 14:31

Audiência Preliminar não-realizada para 20/07/2023 14:50 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.

20/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de Aurilene da Silva Freitas em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:45

Decorrido prazo de MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/06/2023, 17:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:27

Juntada de outros documentos

22/06/2023, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 13:04

Juntada de outros documentos

20/06/2023, 11:05

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 12:13

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única Criminal da Comarca de Canindé Juizado Especial Criminal Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, CEP 62700-000, Fone/WhatsApp: (88) 3343-5151, Canindé-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0050783-85.2020.8.06.0055 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Contravenções Penais] Parte Polo Ativo: MP / OFENDIDO: FRANCISCA AREANE ARAUJO RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS MACIEL LOPES, PROCURADORIA GERAL DE JU

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

05/06/2023, 07:50

Audiência Preliminar designada para 20/07/2023 14:50 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.

05/06/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:04

Juntada de outros documentos

15/12/2022, 08:03

Audiência Preliminar realizada para 18/11/2022 11:00 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.

20/11/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 02:44

Decorrido prazo de Aurilene da Silva Freitas em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 02:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/10/2022, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 12:54

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:00

Audiência Preliminar designada para 18/11/2022 11:00 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.

10/07/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:38

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:36

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2021, 15:11

Mov. [12] - Mero expediente: Designe a Secretaria a próxima data desimpedida para a realização da audiência preliminar, nos termos do art. 72, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se, cientificando as partes que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados, sob pena de nomeação de causídico pelo Juízo.

16/03/2021, 15:30

Mov. [11] - Concluso para Despacho

12/02/2021, 16:26

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020 do TJCE.

25/01/2021, 14:55

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020 do TJCE.

25/01/2021, 14:55

Mov. [8] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 13:29

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

01/09/2020, 12:07

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00398189-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/09/2020 10:10

01/09/2020, 10:29

Mov. [5] - Certidão emitida

25/08/2020, 17:03

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

24/08/2020, 17:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2020, 08:14

Mov. [2] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00170547-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2020 07:47

24/08/2020, 07:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2020, 14:15

DESPACHO

•05/06/2023, 14:02

DESPACHO

•10/02/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2022, 11:14

DESPACHO

•03/05/2022, 16:38

DESPACHO

•16/03/2021, 15:30

DESPACHO

•24/08/2020, 08:14