Cumprimento de sentença 0001941-69.2018.8.06.0047 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Francisco Banhos Ponte

Partes do Processo

ADALGISA FERREIRA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATURITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO

OAB/CE 31314·CPF·Representa: Autor

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO

OAB/CE 24376·CPF·Representa: Autor

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO

OAB/CE 24047·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENESES AGUIAR

OAB/CE 17329·CPF·Representa: Réu

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO

OAB/CE 10566·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SAMARA DE OLIVEIRA PINHO

OAB/CE 31314·CPF·Representa: Autor

DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO

OAB/CE 24376·CPF·Representa: Autor

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO

OAB/CE 24047·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENESES AGUIAR

OAB/CE 17329·CPF·Representa: Réu

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO

OAB/CE 10566·CPF·Representa: Réu

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS

OAB/CE 18105·CPF·Representa: Réu

DANILLO JARDESON TORRES DE OLIVEIRA

OAB/CE 33757·CPF·Representa: Réu

LEVI NASCIMENTO EUFRASIO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196459230

18/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:18

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196459230

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196459230

16/03/2026, 16:26

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:25

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:15

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de SAMARA DE OLIVEIRA PINHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:20

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 184397215

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 184397215

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184397215

16/12/2025, 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/12/2025, 13:51

Todas as movimentações(222)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196459230

18/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 15:18

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196459230

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:27

Despacho

•17/03/2026, 15:18

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196459230

16/03/2026, 16:26

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:25

Juntada de certidão

16/03/2026, 16:15

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de SAMARA DE OLIVEIRA PINHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:20

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 184397215

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 184397215

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184397215

16/12/2025, 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de SAMARA DE OLIVEIRA PINHO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:28

Decorrido prazo de DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:28

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:21

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165671763

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165671763

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165671763

18/07/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:44

Decorrido prazo de SAMARA DE OLIVEIRA PINHO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140563594

20/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/03/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ADALGISA FERREIRA SILVA PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: DR. JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO / DRA. SAMARA DE OLIVEIRA PINHO / DR. DMITRI MONTENEGRO RIBEIRO O Dr. Thales Pimentel Saboia, Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0001941-69.2018.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/ INTIME-SE a parte autora por meio de seus advogados constituídos, acima indicados, de todo o teor do despacho o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. DESPACHO: "Vistos. Intime-se a parte exequente para tomar ciência da informação de Id 131976086, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Baturité, 17 de março de 2025. JOSE RAIMUNDO VANDERLEI FERREIRA Servidor Geral

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140563594

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140563594

17/03/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:45

Mov. [188] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/01/2025, 22:08

Mov. [187] - Concluso para Despacho

10/12/2024, 16:20

Mov. [186] - Certidão emitida

10/12/2024, 16:20

Mov. [185] - Certidão emitida

08/12/2024, 00:15

Mov. [184] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01804327-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2024 14:09

02/12/2024, 14:15

Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1220/2024 Data da Publicacao: 29/11/2024 Numero do Diario: 3442

28/11/2024, 18:56

Mov. [182] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2024, 14:00

Mov. [181] - Certidão emitida

27/11/2024, 13:58

Mov. [180] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2024, 14:09

Mov. [179] - Certidão emitida

25/11/2024, 14:07

Mov. [178] - Documento

25/11/2024, 14:06

Mov. [177] - Documento

25/11/2024, 14:05

Mov. [176] - Documento

25/11/2024, 13:51

Mov. [175] - Certidão emitida

25/11/2024, 13:39

Mov. [174] - Documento

25/11/2024, 13:38

Mov. [173] - Petição juntada ao processo

08/11/2024, 16:42

Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01804104-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 09:04

08/11/2024, 09:35

Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1189/2024 Data da Publicacao: 08/11/2024 Numero do Diario: 3429

07/11/2024, 19:02

Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2024, 14:48

Mov. [169] - Mero expediente | Ante o teor da certidao retro, intime-se a parte autora, via dje, para informar o numero do CPF dos advogados constantes no instrumento procuratorio de fls. 22 , no prazo de 10(dez) dias.

06/11/2024, 14:28

Mov. [168] - Concluso para Despacho

05/11/2024, 11:11

Mov. [167] - Certidão emitida

05/11/2024, 11:10

Mov. [166] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2024, 09:08

Mov. [165] - Concluso para Despacho

24/10/2024, 08:55

Mov. [164] - Decurso de Prazo

24/10/2024, 08:54

Mov. [163] - Certidão emitida

20/09/2024, 00:23

Mov. [162] - Certidão emitida

12/09/2024, 00:24

Mov. [161] - Petição juntada ao processo

10/09/2024, 09:13

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01803355-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 16:11

09/09/2024, 16:35

Mov. [159] - Certidão emitida

09/09/2024, 14:10

Mov. [158] - Certidão emitida

09/09/2024, 09:15

Mov. [157] - Mero expediente | Indefiro o requerido as fls. 514/515, uma vez que a decisao de fls. 511/512 ja determinou que o pagamento do credito principal dos valores cobrados na presente demanda, seja feito por meio de precatorio.

06/09/2024, 15:35

Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0983/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383

03/09/2024, 20:10

Mov. [155] - Concluso para Despacho

02/09/2024, 08:47

Mov. [154] - Petição juntada ao processo

02/09/2024, 08:46

Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2024, 06:27

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01803278-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2024 22:22

02/09/2024, 04:51

Mov. [151] - Certidão emitida

30/08/2024, 15:24

Mov. [150] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 10:42

Mov. [149] - Concluso para Despacho

22/08/2024, 12:19

Mov. [148] - Decurso de Prazo

22/08/2024, 12:19

Mov. [147] - Certidão emitida

05/07/2024, 01:08

Mov. [146] - Petição juntada ao processo

27/06/2024, 14:36

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01802300-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/06/2024 09:47

27/06/2024, 11:25

Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0686/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334

25/06/2024, 23:04

Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 14:33

Mov. [142] - Certidão emitida

24/06/2024, 14:09

Mov. [141] - Mero expediente | Intimem-se as partes, via dje e portal e-saj, para ciencia da planilha elaborada pelo setor de calculos as fls. 494/500. Prazo: 15 dias (exequente) e 30 dias (executado).

20/06/2024, 11:08

Mov. [140] - Concluso para Despacho

17/06/2024, 11:42

Mov. [139] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

17/06/2024, 11:15

Mov. [138] - Expedição de documento

17/06/2024, 11:14

Mov. [137] - Informações | ag calculos

26/04/2024, 15:40

Mov. [136] - Informações | Contadoria ag. calculos judiciais

28/02/2024, 16:35

Mov. [135] - Petição juntada ao processo

26/01/2024, 08:22

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WBAT.24.01800179-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/01/2024 07:37

26/01/2024, 04:51

Mov. [133] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

11/12/2023, 16:42

Mov. [132] - Expedição de Ofício

11/12/2023, 11:54

Mov. [131] - Mero expediente | Cls. Remetam-se os autos a Contadoria Judicial, a fim de que sejam elaborados os calculos, observando os pontos impugnados as fls. 430/436 e as determinacoes constantes da decisao interlocutoria as fls. 454/455. Apresentada planilha de calculos, intimem-se as partes

30/11/2023, 22:18

Mov. [130] - Concluso para Despacho

28/11/2023, 11:11

Mov. [129] - Petição juntada ao processo

28/11/2023, 11:04

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WBAT.23.01804005-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 08:57

28/11/2023, 09:01

Mov. [127] - Certidão emitida

19/11/2023, 00:54

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1582/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197

14/11/2023, 21:03

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 00:48

Mov. [124] - Certidão emitida

08/11/2023, 15:40

Mov. [123] - Acolhimento em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2023, 09:12

Mov. [122] - Concluso para Despacho

21/09/2023, 18:36

Mov. [121] - Petição juntada ao processo

21/09/2023, 18:36

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WBAT.23.01803195-4 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 21/09/2023 16:01

21/09/2023, 16:36

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1320/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161

20/09/2023, 09:52

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2023, 09:49

Mov. [117] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 11:23

Mov. [116] - Concluso para Despacho

01/09/2023, 08:46

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

30/08/2023, 18:28

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WBAT.23.01802964-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2023 16:25

30/08/2023, 16:36

Mov. [113] - Certidão emitida

14/08/2023, 00:56

Mov. [112] - Certidão emitida

03/08/2023, 08:45

Mov. [111] - Certidão emitida

03/08/2023, 08:43

Mov. [110] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2023, 08:35

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 21:18

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

19/07/2023, 14:09

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WBAT.23.01802482-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/07/2023 12:06

19/07/2023, 12:30

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

11/07/2023, 16:13

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WBAT.23.01802395-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/07/2023 14:18

11/07/2023, 14:51

Mov. [104] - Concluso para Despacho

29/06/2023, 08:42

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

29/06/2023, 08:42

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WBAT.23.01802243-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 28/06/2023 14:27

29/06/2023, 04:52

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WBAT.23.01802242-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 28/06/2023 14:24

29/06/2023, 04:52

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0954/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104

27/06/2023, 22:19

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0954/2023 Teor do ato: Ante o transito em julgado do acordao, intime-se a parte autora, via dje, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Advogados(s): Samara de Oliveira Pinho (OAB 31314/CE)

26/06/2023, 09:39

Mov. [98] - Mero expediente | Ante o transito em julgado do acordao, intime-se a parte autora, via dje, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

21/06/2023, 21:02

Mov. [97] - Concluso para Despacho

20/06/2023, 14:45

Mov. [96] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/11/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

14/06/2023, 08:30

Mov. [95] - Certidão emitida

20/04/2022, 12:00

Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)

20/04/2022, 11:59

Mov. [93] - Recurso Eletrônico

07/12/2021, 13:11

Mov. [92] - Certidão emitida

07/12/2021, 13:09

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

07/12/2021, 13:06

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WBAT.21.00169828-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/12/2021 12:02

07/12/2021, 12:30

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2294/2021 Data da Publicacao: 07/12/2021 Numero do Diario: 2749

06/12/2021, 23:34

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 12:07

Mov. [87] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 11:38

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

03/12/2021, 09:29

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WBAT.21.00169775-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2021 22:59

02/12/2021, 23:35

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

02/12/2021, 09:41

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WBAT.21.00169754-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/12/2021 22:52

02/12/2021, 06:44

Mov. [82] - Certidão emitida

28/11/2021, 00:44

Mov. [81] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

26/11/2021, 23:56

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2168/2021 Data da Publicacao: 22/11/2021 Numero do Diario: 2738

19/11/2021, 20:52

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2021, 08:18

Mov. [78] - Certidão emitida

17/11/2021, 17:09

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 15:14

Mov. [76] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 09:28

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

11/11/2021, 09:28

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WBAT.21.00169386-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 11/11/2021 08:11

11/11/2021, 08:25

Mov. [73] - Certidão emitida

08/11/2021, 00:46

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2011/2021 Data da Publicacao: 03/11/2021 Numero do Diario: 2727

29/10/2021, 21:19

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 14:55

Mov. [70] - Certidão emitida

28/10/2021, 10:30

Mov. [69] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 22:00

Mov. [68] - Concluso para Sentença

07/10/2021, 21:10

Mov. [67] - Decurso de Prazo

07/10/2021, 21:10

Mov. [66] - Certidão emitida

12/09/2021, 00:26

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1628/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692

09/09/2021, 21:02

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2021, 11:57

Mov. [63] - Certidão emitida

01/09/2021, 09:23

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2021, 14:11

Mov. [61] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 09:02

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

31/08/2021, 09:01

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WBAT.21.00168175-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/08/2021 15:35

30/08/2021, 16:03

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

27/08/2021, 08:24

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WBAT.21.00168104-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2021 16:24

26/08/2021, 16:43

Mov. [56] - Certidão emitida

07/06/2021, 07:36

Mov. [55] - Certidão emitida

27/05/2021, 11:48

Mov. [54] - Certidão emitida

27/05/2021, 11:47

Mov. [53] - Certidão emitida

27/05/2021, 11:16

Mov. [52] - Expedição de Ofício

20/05/2021, 14:27

Mov. [51] - Expedição de Ofício

19/05/2021, 17:21

Mov. [50] - Mero expediente | Defiro os pedidos de fls. 168/170. Oficie-se conforme requerido.

14/05/2021, 11:38

Mov. [49] - Concluso para Despacho

28/04/2021, 15:13

Mov. [48] - Decurso de Prazo

28/04/2021, 15:13

Mov. [47] - Certidão emitida

28/03/2021, 06:23

Mov. [46] - Certidão emitida

17/03/2021, 15:30

Mov. [45] - Certidão emitida

17/03/2021, 15:29

Mov. [44] - Expedição de Ofício

17/03/2021, 15:28

Mov. [43] - Processo devolvido do MP

17/03/2021, 10:29

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

17/03/2021, 10:28

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WBAT.21.00165754-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2021 09:16

16/03/2021, 09:38

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WBAT.21.00395425-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/03/2021 09:12

16/03/2021, 09:37

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0229/2021 Data da Publicacao: 16/03/2021 Numero do Diario: 2571

15/03/2021, 21:43

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2021, 12:13

Mov. [37] - Certidão emitida

05/03/2021, 17:19

Mov. [36] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 16:51

Mov. [35] - Concluso para Despacho

27/01/2021, 16:55

Mov. [34] - Conclusão

21/01/2021, 12:15

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao conforme Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020.

21/01/2021, 12:15

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao conforme Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020.

21/01/2021, 12:15

Mov. [31] - Certidão emitida

13/01/2021, 13:39

Mov. [30] - Mandado

09/09/2020, 11:15

Mov. [29] - Mero expediente | Notifique-se Oficial de Justica subscritor da certidao de fl. 145 a esclarecer se o ato praticado englobou a citacao, retificando-se a certidao em seguida. Prazo: 72(setenta e duas) horas. Apos, autos conclusos para as deliberacoes pertinentes.

31/07/2020, 16:55

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 01:57

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2019, 22:21

Mov. [25] - Conclusão

11/11/2019, 18:08

Mov. [26] - Processo transferido de Vara | 1 Vara da Comarca de Baturite

11/11/2019, 18:08

Mov. [24] - Transferência de Processo - Saída | 1 Vara da Comarca de Baturite

11/11/2019, 18:08

Mov. [23] - Expedição de Termo de Audiência | Audiencia realizada com a presenca de somente uma das partes.

11/11/2019, 18:07

Mov. [22] - Documento

11/11/2019, 17:56

Mov. [21] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Baturite

08/11/2019, 09:31

Mov. [20] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Baturite

08/11/2019, 09:31

Mov. [19] - Documento

25/10/2019, 10:27

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

17/10/2019, 11:15

Mov. [17] - Ofício

17/10/2019, 09:16

Mov. [16] - Expedição de Ofício

10/10/2019, 13:20

Mov. [15] - Expedição de Mandado

10/10/2019, 13:20

Mov. [14] - Processo transferido de Vara | 1 Vara da Comarca de Baturite

02/10/2019, 19:31

Mov. [13] - Conclusão

02/10/2019, 19:31

Mov. [12] - Transferência de Processo - Saída | 1 Vara da Comarca de Baturite

02/10/2019, 19:30

Mov. [11] - Certidão emitida | Certidao de encaminhamento de autos.

02/10/2019, 19:29

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório | Audiencia agendada no CEJUSC.

02/10/2019, 19:17

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/11/2019 Hora 10:00 Local: Sessoes Interpartes e de Sessoes Individuais Situacao: Realizada

02/10/2019, 19:12

Mov. [8] - Processo transferido de Vara | CEJUSC - Baturite

23/09/2019, 17:48

Mov. [7] - Transferência de Processo - Saída | CEJUSC - Baturite

23/09/2019, 17:47

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2019, 12:54

Mov. [5] - Concluso para Despacho

11/04/2019, 15:27

Mov. [4] - Conclusão

04/04/2019, 11:57

Mov. [3] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Agenor Studart Neto

07/01/2019, 11:01

Mov. [2] - Recebimento

07/01/2019, 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2018, 13:58

Decisão

•03/12/2025, 13:51

Despacho

•14/07/2025, 11:56

Despacho

•16/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 15:35

Interlocutória

•30/08/2024, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2023, 22:18

Interlocutória

•08/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 21:18

Todos os documentos(45)

Despacho

•06/05/2026, 13:27

Despacho

•17/03/2026, 15:18

Decisão

•03/12/2025, 13:51

Despacho

•14/07/2025, 11:56

Despacho

•16/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 15:35

Interlocutória

•30/08/2024, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2024, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2023, 22:18

Interlocutória

•08/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2023, 21:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/07/2023, 12:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/06/2023, 04:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/06/2023, 04:52

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2023, 21:02

Ementa

•14/06/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:58

Ementa

•16/11/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2021, 15:14

Sentença

•27/10/2021, 22:00

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2021, 11:38

Interlocutória

•05/03/2021, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2020, 16:55

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2019, 18:07

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2019, 17:56

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2019, 12:54