Procedimento Comum Cível 0200288-48.2024.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

JOANA FRUTUOSO PINHO SABINO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

JOANA FRUTUOSO PINHO SABINO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202262358

15/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 15/05/2026. Documento: 202262358

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202262358

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202262358

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202262358

13/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202262358

13/05/2026, 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2026, 15:37

Alterado o assunto processual

05/05/2026, 10:17

Alterado o assunto processual

05/05/2026, 10:17

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:34

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198081310

06/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 06/04/2026. Documento: 198081310

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198081310

01/04/2026, 00:00

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202262358

15/05/2026, 00:00

Publicado Decisão em 15/05/2026. Documento: 202262358

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202262358

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202262358

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202262358

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:37

Decisão

•13/05/2026, 15:37

13/05/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202262358

13/05/2026, 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2026, 15:37

Alterado o assunto processual

05/05/2026, 10:17

Alterado o assunto processual

05/05/2026, 10:17

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:34

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198081310

06/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 06/04/2026. Documento: 198081310

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198081310

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 198081310

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198081310

31/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198081310

31/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:58

Juntada de certidão

18/03/2026, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138859386

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOANA FRUTUOSO PINHO SABINO RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0200288-48.2024.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA na qual se busca reparação por danos materiais e morais decorrentes de supostos desvios de recurso da conta individual da parte autora vinculada ao PASEP. É o breve RELATÓRIO. DECIDO. A matéria objeto da presente ação foi submetida a julgamento em recurso repetitivo com o TEMA 1300, no ponto referente a quem competiria o ônus de provar os lançamentos de débito da conta individualizada do PASEP e no qual, por decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura (11 / DEZEMBRO / 2024), foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versarem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Dessa forma, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 (UM) ANO, o que faço em cumprimento a determinação acima destacada e com fundamento nos ART's 313, IV e 1.037, 1.037, § 8º, do CPC. Decorrido o prazo fixado nos autos (ou superada decisão de suspensão), certifique-se nos autos o andamento processual do TEMA destacado, remetendo-o, em seguida, à conclusão. Intimem-se. Expedientes necessários. Farias Brito-CE, 13 de março de 2025. Luis Sávio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO FFA

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOANA FRUTUOSO PINHO SABINO RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0200288-48.2024.8.06.0076 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA na qual se busca reparação por danos materiais e morais decorrentes de supostos desvios de recurso da conta individual da parte autora vinculada ao PASEP. É o breve RELATÓRIO. DECIDO. A matéria objeto da presente ação foi submetida a julgamento em recurso repetitivo com o TEMA 1300, no ponto referente a quem competiria o ônus de provar os lançamentos de débito da conta individualizada do PASEP e no qual, por decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura (11 / DEZEMBRO / 2024), foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, que versarem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. Dessa forma, SUSPENDO o presente feito pelo prazo de 1 (UM) ANO, o que faço em cumprimento a determinação acima destacada e com fundamento nos ART's 313, IV e 1.037, 1.037, § 8º, do CPC. Decorrido o prazo fixado nos autos (ou superada decisão de suspensão), certifique-se nos autos o andamento processual do TEMA destacado, remetendo-o, em seguida, à conclusão. Intimem-se. Expedientes necessários. Farias Brito-CE, 13 de março de 2025. Luis Sávio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO FFA

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138859386

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138859386

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138859386

17/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138859386

17/03/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de contestação

13/12/2024, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

04/12/2024, 11:29

Juntada de ata de audiência de conciliação

02/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

15/10/2024, 12:57

Recebidos os autos

15/10/2024, 12:57

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:57

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 03:36

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

09/10/2024, 15:30

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WFAR.24.01801962-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/10/2024 16:42

08/10/2024, 17:13

Mov. [12] - Certidão emitida

26/09/2024, 17:29

Mov. [11] - Documento

26/09/2024, 17:28

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0349/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399

25/09/2024, 20:40

Mov. [9] - Expedição de Carta

24/09/2024, 13:25

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 02:33

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 02:33

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2024, 12:08

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/11/2024 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Cariri Situacao: Pendente

20/09/2024, 11:59

Mov. [4] - Certidão emitida

19/09/2024, 17:33

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 14:13

Mov. [2] - Conclusão

12/09/2024, 14:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2024, 14:40

Despacho

•31/03/2026, 15:55

Despacho

•31/03/2026, 15:55

Decisão

•14/03/2025, 09:50

Ata de Audiência de Conciliação

•02/12/2024, 11:02

Ata de Audiência de Conciliação

•02/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:08

Interlocutória

•18/09/2024, 14:13