Procedimento Comum Cível 0201792-28.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 67.613,31

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

RICARDO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

RAQUEL CRISTINE SOARES DA SILVA

CPF

Autor

SUN BRASIL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDSON JUCA PEREIRA

OAB/CE 45166·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193253638

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193253638

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193253638

20/02/2026, 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2026, 11:21

Juntada de ato ordinatório

20/02/2026, 11:16

Juntada de certidão (outras)

20/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:59

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINE SOARES DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:32

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 152113159

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 152113159

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152113159

06/08/2025, 14:21

Juntada de informação

06/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193253638

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193253638

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193253638

20/02/2026, 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2026, 11:21

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:16

Despacho

•30/04/2025, 17:46

20/02/2026, 11:16

Juntada de certidão (outras)

20/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:59

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINE SOARES DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:32

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 152113159

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 152113159

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152113159

06/08/2025, 14:21

Juntada de informação

06/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON JUCA PEREIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140562813

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: RICARDO DA SILVA SANTOS e outros Requerido: SUN BRASIL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação acerca dos ARs de Id nº 114324561 e 114324563, promovendo o andamento do feito ou requerendo o que entender de direito. Caucaia/CE, data e hora da assinatura digital. Breno Gadelha Gomes Mat. 48860 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Processo nº: 0201792-28.2024.8.06.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140562813

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140562813

17/03/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:40

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 04:55

Mov. [24] - Concluso para Despacho

30/10/2024, 15:33

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01842222-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 22/10/2024 09:25

22/10/2024, 09:37

Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

16/10/2024, 15:06

Mov. [21] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | Embora presente uma das partes na audiencia, conf. metodologia do CNJ determinada no Oficio Circular 10/2021 do NUPEMEC/TJCE, movimentar esta audiencia no SAJ como nao realizada.

16/10/2024, 10:08

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência

16/10/2024, 10:06

Mov. [19] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado) | Juntada de AR : AR843719502YJ Situacao : Nao existe n indicado Modelo : CV - Carta de Citacao - AR Destinatario : Img 1011 Empreendimentos Ltda Diligencia : 18/09/2024

04/10/2024, 13:31

Mov. [18] - Certidão emitida

04/10/2024, 13:28

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

04/10/2024, 13:24

Mov. [16] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR843719493YJ Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citacao - AR Destinatario : Sun Brasil Empreendimentos e Investimentos Imobiliarios Ltda Diligencia : 17/09/2024

04/10/2024, 13:21

Mov. [15] - Certidão emitida

04/10/2024, 13:19

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

04/10/2024, 13:18

Mov. [13] - Certidão emitida

02/10/2024, 14:58

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389

11/09/2024, 20:01

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2024, 12:11

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2024, 12:11

Mov. [9] - Expedição de Carta

10/09/2024, 12:07

Mov. [8] - Expedição de Carta

10/09/2024, 12:07

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 16:18

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 09:34

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/10/2024 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

30/08/2024, 07:59

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 19:51

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2024, 14:38

Mov. [2] - Conclusão

03/04/2024, 17:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/04/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:40

Ata de Audiência (Outras)

•16/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:34

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 19:51

Interlocutória

•20/07/2024, 14:38