—

Procedimento Comum CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 407.588,96

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 190034419

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 190034419

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190034419

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY AMORIM FERREIRA em 01/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 66836618

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 66836618

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(71)