Procedimento Comum Cível 0247454-10.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JONATHAN DA SILVA LIMA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA MARTINS FEITOSA

OAB/CE 34605·CPF·Representa: Autor

SERGIO DE LIMA SA

OAB/CE 30301·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FRANCISCO JONATHAN DA SILVA LIMA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202996698

14/05/2026, 00:00

Publicado Sentença em 14/05/2026. Documento: 202996698

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202996698

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202996698

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202996698

12/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202996698

12/05/2026, 17:00

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de Memoriais

11/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de Memoriais

04/05/2026, 18:09

Juntada de certidão

20/04/2026, 17:53

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 15:15, 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

16/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de Enel em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:16

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2026, 05:04

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202996698

14/05/2026, 00:00

Publicado Sentença em 14/05/2026. Documento: 202996698

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202996698

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202996698

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202996698

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 16:44

Sentença

•12/05/2026, 16:44

12/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202996698

12/05/2026, 17:00

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de Memoriais

11/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de Memoriais

04/05/2026, 18:09

Juntada de certidão

20/04/2026, 17:53

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 15:15, 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

16/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 13:54

Decorrido prazo de Enel em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:16

Juntada de entregue (ecarta)

01/03/2026, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de SERGIO DE LIMA SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:23

Decorrido prazo de NATALIA MARTINS FEITOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:23

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 183442362

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 183442362

16/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 183442362

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183442362

15/01/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183442362

15/01/2026, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2026, 12:54

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 13:56

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 15:15, 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

14/11/2025, 13:51

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de rol de testemunhas

21/04/2025, 15:27

Publicado Decisão em 16/04/2025. Documento: 150569344

16/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150569344

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150569344

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150569344

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150569344

14/04/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150569344

14/04/2025, 19:00

Deferido o pedido de FRANCISCO JONATHAN DA SILVA LIMA - CPF: 004.178.793-50 (AUTOR)

14/04/2025, 18:29

Decorrido prazo de Enel em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:13

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:13

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140553714

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0247454-10.2024.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO JONATHAN DA SILVA LIMA REU: ENEL ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar a real necessidade da prova, sob pena de indeferimento. Registre-se, ainda, que não será considerado protesto genérico. Decorrido o prazo e havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos para análise do cabimento e necessidade das provas pleiteadas. Caso o prazo transcorra in albis, fica anunciado o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-03-17. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0247454-10.2024.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO JONATHAN DA SILVA LIMA REU: ENEL ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar a real necessidade da prova, sob pena de indeferimento. Registre-se, ainda, que não será considerado protesto genérico. Decorrido o prazo e havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos para análise do cabimento e necessidade das provas pleiteadas. Caso o prazo transcorra in albis, fica anunciado o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-03-17. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140553714

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140553714

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140553714

17/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140553714

17/03/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:49

Conclusos para despacho

23/02/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 16:57

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 06:08

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427

05/11/2024, 18:48

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 01:59

Mov. [22] - Documento Analisado

01/11/2024, 17:10

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 15:44

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/10/2024, 10:29

Mov. [19] - Encerrar análise

21/10/2024, 10:29

Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

25/09/2024, 21:14

Mov. [17] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

25/09/2024, 20:33

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

25/09/2024, 13:40

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02337637-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/09/2024 14:28

25/09/2024, 05:30

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02334632-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 14:32

23/09/2024, 14:42

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0316/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

07/08/2024, 21:43

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 11:55

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362

02/08/2024, 20:30

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 01:58

Mov. [9] - Documento Analisado

31/07/2024, 20:10

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

25/07/2024, 15:06

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02215774-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/07/2024 14:03

25/07/2024, 14:26

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 11:34

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/09/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada

17/07/2024, 09:11

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

12/07/2024, 16:02

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 16:01

Mov. [2] - Conclusão

02/07/2024, 11:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 13:56

Decisão

•14/04/2025, 18:29

Decisão

•14/04/2025, 18:29

Despacho

•17/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:44

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 11:34

Interlocutória

•12/07/2024, 16:01