Cumprimento de sentença 0727851-31.2000.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0727851-31.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

04/05/2025, 21:39

Transitado em Julgado em 12/03/2025

04/05/2025, 21:39

Juntada de Certidão

04/05/2025, 21:39

Decorrido prazo de NAIRA XIMENES LACERDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:14

Expedido alvará de levantamento

04/04/2025, 12:33

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 137569255

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727851-31.2000.8.06.0001. REQUERENTE: DIEGO LEITE SANTIADO, VANIER LEITE SANTIADO, VANESCA LEITE SANTIAGO, VANIA MARIA SANTIDO REQUERIDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [[Obrigação de Fazer / Não Fazer]] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por VANIER LEITE SANTIAGO e outros em desfavor de PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, todos devidamente qualificados nos autos. Petição sob id.134966868, apresentada pela parte executada informando a quitação do débito e pugnando pela extinção da demanda na forma do art. 924, inciso II e 925 ambos do CPC. Manifestação dos exequentes sob id.137280455, concordando com o montante depositado e pugnando pela expedição de alvará para levantamento dos valores. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]". Conforme se extrai dos autos, a obrigação restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito judicial sob id. 134966870. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado na forma requerida pelo exequente na Petição sob id.137280455. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dou a presente sentença por transitada em julgado nesta data, diante da ausência de interesse recursal. Cumpridos os expedientes necessários, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137569255

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137569255

17/03/2025, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:30

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:36

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 14:31

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0727851-31.2000.8.06.0001. REQUERENTE: DIEGO LEITE SANTIADO, VANIER LEITE SANTIADO, VANESCA LEITE SANTIAGO, VANIA MARIA SANTIDO REQUERIDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [[Obrigação de Fazer / Não Fazer]] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por VANIER LEITE SANTIAGO e outros em desfavor de PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, todos devidamente qualificados nos autos. Petição sob id.134966868, apresentada pela parte executada informando a quitação do débito e pugnando pela extinção da demanda na forma do art. 924, inciso II e 925 ambos do CPC. Manifestação dos exequentes sob id.137280455, concordando com o montante depositado e pugnando pela expedição de alvará para levantamento dos valores. É o relatório. Decido. Preceitua o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]". Conforme se extrai dos autos, a obrigação restou satisfeita, uma vez que o valor executado fora objeto de depósito judicial sob id. 134966870. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de transferência do valor depositado na forma requerida pelo exequente na Petição sob id.137280455. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dou a presente sentença por transitada em julgado nesta data, diante da ausência de interesse recursal. Cumpridos os expedientes necessários, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NAIRA XIMENES LACERDA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 11/04/2025 23:59.

Expedido alvará de levantamento

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 137569255

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137569255

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137569255

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(47)