Procedimento Comum Cível 3000164-15.2025.8.06.0156 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 11.861,61

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

RAIMUNDA NEIDE COSTA DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUDSON SALES HOLANDA ALVES

OAB/CE 37200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

RAIMUNDA NEIDE COSTA DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201982645

06/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201982645

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201982645

04/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de Memoriais

04/05/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 07:57

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de HUDSON SALES HOLANDA ALVES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190198925

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190198925

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190198925

30/01/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:06

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:53

Todas as movimentações(25)

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201982645

06/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201982645

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201982645

04/05/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 07:57

Despacho

•28/01/2026, 13:06

04/05/2026, 15:51

Juntada de Petição de Memoriais

04/05/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 07:57

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de HUDSON SALES HOLANDA ALVES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:15

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 190198925

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 190198925

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190198925

30/01/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:06

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2025, 17:44

Decorrido prazo de HUDSON SALES HOLANDA ALVES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:14

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138492215

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDA NEIDE COSTA DE ARAUJO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Redenção 2ª Vara da Comarca de Redenção Rua Chico Vieira, s/n, WhatsApp (85) 3373-1446, Centro - CEP 62790-000, Fone: (85) 3373-1446, Redenção-CE - E-mail: [email protected] 3000164-15.2025.8.06.0156 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de Ação Requerendo Restituição de Valores Pagos em Operação de Cartão de Crédito Consignado c/c Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por RAIMUNDA NEIDE COSTA DE ARAUJO em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., alegando descontos indevidos em seu benefício previdenciário. A parte autora requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão imediata dos descontos questionados. Contudo, verifico que tais descontos ocorrem há considerável período de tempo, não se evidenciando risco iminente de dano irreparável que justifique a concessão da tutela sem a formação do contraditório. Ademais, a questão demanda análise probatória acerca da contratação e da legitimidade dos débitos realizados. Assim, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando a declaração de hipossuficiência apresentada e a comprovação de que a parte autora aufere renda exclusivamente previdenciária, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Determino a citação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente resposta, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Intime-se. Cumpra-se. Redenção, data da assinatura eletrônica. Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138492215

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138492215

17/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 13:07

Não Concedida a tutela provisória

16/03/2025, 16:46

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:28

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 15:28

Decisão

•16/03/2025, 16:46