Execução de Título Extrajudicial 0032999-23.2015.8.06.0071 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0032999-23.2015.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0032999-23.2015.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA POLO PASSIVO: FRANCISCO RENATO SIEBRA DE BRITO S E N T E N Ç A Vistos, etc... Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em desfavor de Francisco Renato Siebra de Brito qualificados nos autos, visando receber a quantia de R$ 4.315,76 (quatro mil, trezentos e quinze reais e setenta e seis centavos), conforme inicial e documentos de ID's nº 100579065 a 100581243. O executado Ronaldo Correia Lima foi citado e o oficial de justiça deixou de realizar a penhora em razão de não ter localizado bens penhoráveis em nome do executado (ID nº 100581258). O exequente atualizou o valor da dívida, totalizando R$ 5.583,03 (cinco mil quinhentos e oitenta e três reais e três centavos), conforme petição de ID nº 100579046. Determinado o bloqueio judicial na modalidade teimosinha, verifico que restou efetuado o débito executado (ID's nº 100579051 e 100579052). O exequente informou os dados bancários para fins de levantamento do valores bloqueado e, disse que, após comprovação da transferência, realizará a juntada do saldo remanescente e das custas devidas, solicitando posterior intimação. Requereu, por fim, o prosseguimento do processo com a pesquisa de bens no RENAJUD e INFOJUD e, caso sejam encontrados veículos, solicitou a imediata imposição de gravame e a lavratura do Auto ou Termo de Penhora, conforme o art. 838 do CPC (ID nº 100579063). É o Relatório. Decido. O processo de execução tem por escopo derradeiro a obtenção de um resultado útil e eficaz, resultando na satisfação do crédito do exequente. No caso concreto, resta sobejamente demonstrado que o débito exequendo foi satisfeito, conforme bloqueio judicial de ID nº 100579051 e 100579052. Destarte, impõe-se a extinção da execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. Isto posto, considerando a liquidação da dívida, Julgo Extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Resta indeferido, em parte, o pleito de ID nº 100579063, conforme a fundamentação acima mencionada. Determino a expedição de alvará judicial para saque/levantamento dos valores depositados em conta judicial - autorizando a Caixa Econômica Federal transferir a quantia - R$ 5.583,03 (cinco mil quinhentos e oitenta e três reais e três centavos) mais acréscimos legais, Transferência de Valor ID: 072024000038313749 - documento de ID nº 115447238, em nome do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A CNPJ da agência: 07.273.373/0231-70 Banco: 004 - Banco do Nordeste do Brasil Número da agência: 231-3 (Barbalha, CE) Número da conta: 333.333-2. Custas ex legis. Transitada em julgado, arquive-se. P. R. I. Determino que, antes do arquivamento, no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado (movimentação 848) seja lançado uma das movimentações de análise de custas (51816 ou 50269 ou 4995), nos termos da Resolução do Órgão Especial nº 23/2024, que instituiu o Programa +Gestão, especificamente na aba Elemento Processo/Custas Processuais - Análise de Custas Finais. Crato/CE, 24 de fevereiro de 2025. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

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Confirmada a comunicação eletrônica

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO RENATO SIEBRA DE BRITO em 25/06/2025 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(30)