Apelação Cível 0050409-87.2020.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.029,64

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

MARIA PATRICIA SAMPAIO DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 08:08

Juntada de Certidão

15/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18532072

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18532072

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18532072

17/03/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE)

07/03/2025, 10:55

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2025, 14:33

Declarada incompetência

28/02/2025, 06:40

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:33

Recebidos os autos

20/11/2024, 22:38

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2025, 16:24

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 08:08

Juntada de Certidão

15/05/2025, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:04

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18532072

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/03/2025, 10:55

Decisão

•28/02/2025, 06:40

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18532072

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18532072

17/03/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE)

07/03/2025, 10:55

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2025, 14:33

Declarada incompetência

28/02/2025, 06:40

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:33

Recebidos os autos

20/11/2024, 22:38

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 22:38

Sentença

•17/10/2024, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2022, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 14:44

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2020, 16:59