Procedimento Comum Cível 0201826-40.2023.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.989,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Cleide Alves de Aguiar

Partes do Processo

EGBERTO ARAGAO FACUNDO

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FARIAS TAVARES

OAB/CE 24902·CPF·Representa: Autor

JOAO AFONSO PARENTE NETO

OAB/CE 29387·CPF·Representa: Autor

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado CUSTAS em 11/07/2025. Documento: 164304854

11/07/2025, 00:00

Publicado CUSTAS em 11/07/2025. Documento: 164304854

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164304854

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164304854

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164304854

09/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164304854

09/07/2025, 14:24

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 14:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/07/2025, 18:15

Processo Desarquivado

07/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/04/2025, 08:07

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Todas as movimentações(64)

Publicado CUSTAS em 11/07/2025. Documento: 164304854

11/07/2025, 00:00

Publicado CUSTAS em 11/07/2025. Documento: 164304854

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164304854

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164304854

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164304854

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:35

09/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164304854

09/07/2025, 14:24

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 14:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/07/2025, 18:15

Processo Desarquivado

07/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 12:09

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 08:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/04/2025, 08:07

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138900654

20/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138900654

20/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138900654

20/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138900654

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara de Cível de Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do provimento n° 02/2021, publicado às fls 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de ID. 135141047. Santa Quitéria 2025-03-14 Quitéria Urânia Vieira de Sousa Servidor à Disposição

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara de Cível de Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do provimento n° 02/2021, publicado às fls 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de ID. 135141047. Santa Quitéria 2025-03-14 Quitéria Urânia Vieira de Sousa Servidor à Disposição

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara de Cível de Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do provimento n° 02/2021, publicado às fls 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de ID. 135141047. Santa Quitéria 2025-03-14 Quitéria Urânia Vieira de Sousa Servidor à Disposição

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara de Cível de Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do provimento n° 02/2021, publicado às fls 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de ID. 135141047. Santa Quitéria 2025-03-14 Quitéria Urânia Vieira de Sousa Servidor à Disposição

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138900654

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138900654

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138900654

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138900654

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138900654

17/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138900654

17/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138900654

17/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138900654

17/03/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:39

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

07/02/2025, 09:08

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2025, 17:02

Mov. [29] - Concluso para Despacho

30/01/2025, 10:55

Mov. [28] - Trânsito em julgado

30/01/2025, 10:55

Mov. [27] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA

04/12/2024, 09:29

Mov. [26] - Recurso Eletrônico

12/08/2024, 16:15

Mov. [25] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 16:10

Mov. [24] - Decurso de Prazo

30/07/2024, 10:59

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

05/07/2024, 09:48

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 02:54

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 09:17

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01806340-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/07/2024 16:24

01/07/2024, 16:40

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323

11/06/2024, 10:11

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 02:45

Mov. [17] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2024, 16:14

Mov. [16] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 18/04/2024, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada as fls. 69, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 67. O referido e verdade. Dou fe.

08/05/2024, 10:14

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281

10/04/2024, 04:06

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2024, 12:53

Mov. [13] - Concluso para Despacho

08/04/2024, 08:43

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2024, 16:31

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

05/04/2024, 14:49

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01803087-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/04/2024 15:58

03/04/2024, 16:03

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2024 Data da Publicacao: 11/03/2024 Numero do Diario: 3263

09/03/2024, 10:20

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2024, 07:01

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2024, 20:58

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSTQ.24.01801987-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/03/2024 11:28

05/03/2024, 12:01

Mov. [5] - Certidão emitida | CERTIFICO que, foi expedido carta de citacao de fls.39 ao Senhor(a) Representante da FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS CONAFER, Brasil- DF, e enviada via correios conforme codigo de rastreamento de n YJ 539 880 162 BR.

12/01/2024, 18:03

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2023, 21:15

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2023, 17:19

Mov. [2] - Conclusão

13/12/2023, 08:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2023, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:59

Ementa

•30/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 20:24

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:17

Sentença

•31/05/2024, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 20:58

Interlocutória

•14/12/2023, 17:19