Procedimento Comum Cível 3004013-49.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 42.151,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARCIO ELANDI CAMPOS LEITE

CPF

Autor

BANCO RCI BRASIL S,A

Terceiro

COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GOMES DIAS

OAB/SP 370898·CPF·Representa: Autor

VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA

OAB/CE 10450·CPF·Representa: Autor

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR 17245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180597956

31/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180597956

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180597956

29/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

27/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARISSOL JESUS FILLA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:39

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2025, 16:19

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176042830

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 176042830

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176042830

25/09/2025, 09:46

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2025, 22:07

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de MARISSOL JESUS FILLA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:37

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 180597956

31/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180597956

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180597956

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2026, 11:14

Despacho

•17/12/2025, 16:24

29/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 15:20

Conclusos para despacho

27/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARISSOL JESUS FILLA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:39

Juntada de Petição de Apelação

18/10/2025, 16:19

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176042830

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 176042830

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176042830

25/09/2025, 09:46

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2025, 22:07

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de MARISSOL JESUS FILLA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:37

Decorrido prazo de VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:05

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 172455704

08/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 172455705

08/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172455704

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172455705

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172455705

04/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172455704

04/09/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:50

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

26/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 23:59

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de MARISSOL JESUS FILLA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

10/04/2025, 09:47

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 09:00, CEJUSC - COMARCA DE MARACANAÚ.

09/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:23

Decorrido prazo de VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140586567

20/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140586568

20/03/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

18/03/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3004013-49.2024.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú Unidade da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARCIO ELANDI CAMPOS LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA - CE10450-A POLO PASSIVO:COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARISSOL JESUS FILLA - PR17245 Destinatários:ADVOGADOS: MARISSOL JESUS FILLA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório ID 137165322 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe a seguir descrito: " POR ORDEM da Dra. NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR, MM. Juíza de Direito Coordenadora da CEJUSC da Comarca de Maracanaú, em conformidade com o provimento nº 1/2019 CGJ e disposição expressa na portaria nº 14/2013 desta unidade judiciária, cumpram-se os expedientes remanescentes do despacho já proferido nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partes de forma on-line à Audiência Conciliação designada para o dia 09/04/2025 às 09:00h na sala VIRTUAL do Centro Judiciário CEJUSC - Maracanaú, por meio da plataforma do Microsoft Teams. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 17 de março de 2025. MARIA LAETE OLIVEIRA DE SOUZA À DIPOSIÇÃO

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3004013-49.2024.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú Unidade da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARCIO ELANDI CAMPOS LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA - CE10450-A POLO PASSIVO:COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARISSOL JESUS FILLA - PR17245 Destinatários:ADVOGADOS: VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório ID 137165322 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe a seguir descrito: " POR ORDEM da Dra. NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR, MM. Juíza de Direito Coordenadora da CEJUSC da Comarca de Maracanaú, em conformidade com o provimento nº 1/2019 CGJ e disposição expressa na portaria nº 14/2013 desta unidade judiciária, cumpram-se os expedientes remanescentes do despacho já proferido nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partes de forma on-line à Audiência Conciliação designada para o dia 09/04/2025 às 09:00h na sala VIRTUAL do Centro Judiciário CEJUSC - Maracanaú, por meio da plataforma do Microsoft Teams. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 17 de março de 2025. MARIA LAETE OLIVEIRA DE SOUZA À DIPOSIÇÃO

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3004013-49.2024.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú Unidade da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARCIO ELANDI CAMPOS LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA - CE10450-A POLO PASSIVO:COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARISSOL JESUS FILLA - PR17245 Destinatários:ADVOGADOS: MARISSOL JESUS FILLA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório ID 137165322 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe a seguir descrito: " POR ORDEM da Dra. NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR, MM. Juíza de Direito Coordenadora da CEJUSC da Comarca de Maracanaú, em conformidade com o provimento nº 1/2019 CGJ e disposição expressa na portaria nº 14/2013 desta unidade judiciária, cumpram-se os expedientes remanescentes do despacho já proferido nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partes de forma on-line à Audiência Conciliação designada para o dia 09/04/2025 às 09:00h na sala VIRTUAL do Centro Judiciário CEJUSC - Maracanaú, por meio da plataforma do Microsoft Teams. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 17 de março de 2025. MARIA LAETE OLIVEIRA DE SOUZA À DIPOSIÇÃO

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 3004013-49.2024.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú Unidade da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARCIO ELANDI CAMPOS LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA - CE10450-A POLO PASSIVO:COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARISSOL JESUS FILLA - PR17245 Destinatários:ADVOGADOS: VALERIA MENEZES GURGEL COSTA LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório ID 137165322 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe a seguir descrito: " POR ORDEM da Dra. NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR, MM. Juíza de Direito Coordenadora da CEJUSC da Comarca de Maracanaú, em conformidade com o provimento nº 1/2019 CGJ e disposição expressa na portaria nº 14/2013 desta unidade judiciária, cumpram-se os expedientes remanescentes do despacho já proferido nos autos em epígrafe, em especial, para o comparecimento das partes de forma on-line à Audiência Conciliação designada para o dia 09/04/2025 às 09:00h na sala VIRTUAL do Centro Judiciário CEJUSC - Maracanaú, por meio da plataforma do Microsoft Teams. Prazo: 05 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 17 de março de 2025. MARIA LAETE OLIVEIRA DE SOUZA À DIPOSIÇÃO

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140586567

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140586568

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140586568

17/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140586567

17/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/03/2025, 13:34

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 09:00, CEJUSC - COMARCA DE MARACANAÚ.

24/02/2025, 14:05

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:43

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE MARACANAÚ.

18/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:56

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 11:04

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE MARACANAÚ.

22/01/2025, 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

21/01/2025, 13:46

Recebidos os autos

21/01/2025, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 13:50

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

25/10/2024, 15:37

Despacho

•28/10/2025, 15:20

Sentença

•24/09/2025, 22:07

Despacho

•26/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:04

Decisão

•28/11/2024, 13:50