Procedimento Comum Cível 0005543-28.2019.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 83.333,33

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

URBANA ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE PINDORETAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:16

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 22/05/2025

10/06/2025, 15:15

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de URBANA ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de MAGDA GOMES DE MATOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:09

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140604096

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE ID 138259277: DISPOSITIVO "...Desse modo, pelos fatos e fundamentos acima delineados, julgo IMPROCEDENTES os embargos declaratórios por não haver a alegada omissão, mantendo incólume a sentença combatida..."

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140604096

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140604096

17/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:40

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:16

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 22/05/2025

10/06/2025, 15:15

Juntada de Certidão

10/06/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:17

Documentos

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 14:40

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 14:40

Decorrido prazo de URBANA ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de MAGDA GOMES DE MATOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:09

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140604096

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE ID 138259277: DISPOSITIVO "...Desse modo, pelos fatos e fundamentos acima delineados, julgo IMPROCEDENTES os embargos declaratórios por não haver a alegada omissão, mantendo incólume a sentença combatida..."

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140604096

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140604096

17/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2025, 19:28

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:16

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 01:32

Mov. [55] - Certidão emitida

12/06/2022, 00:49

Mov. [54] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 11:19

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

08/06/2022, 11:19

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.22.01801620-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 08/06/2022 10:22

08/06/2022, 11:19

Mov. [51] - Entranhado: Entranhado o processo 0005543-28.2019.8.06.0146/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Pedido de Liminar

08/06/2022, 11:19

Mov. [50] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

08/06/2022, 11:18

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0165/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857

03/06/2022, 00:20

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0165/2022 Teor do ato: Desse modo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem análise meritória, em decorrência da perda superveniente do objeto. Advogados(s): Magda Gomes de Matos (OAB 28151/CE)

01/06/2022, 12:14

Mov. [47] - Certidão emitida

01/06/2022, 11:15

Mov. [46] - Certidão emitida

01/06/2022, 11:13

Mov. [45] - Informação

01/06/2022, 11:12

Mov. [44] - Ausência das condições da ação: Desse modo, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem análise meritória, em decorrência da perda superveniente do objeto.

01/06/2022, 10:29

Mov. [43] - Encerrar análise

05/04/2022, 13:22

Mov. [42] - Concluso para Sentença

01/08/2021, 16:39

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2021, 08:57

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.21.00395738-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/07/2021 17:33

29/07/2021, 08:52

Mov. [39] - Certidão emitida

24/03/2021, 07:21

Mov. [38] - Certidão emitida

12/03/2021, 10:58

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que atendendo ao despacho de fls.764 procedi a readequação da classe processual. Certifico inda que o processo 5646-35.2019.8.06.0146, com as mesmas partes, foi distribuído em dependência a estes autos. O referido é verdade. Dou fé.

12/03/2021, 10:57

Mov. [36] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

09/07/2020, 14:36

Mov. [35] - Mero expediente: À secretaria readequar a classe processual, visto que não se trata de ação de improbidade administrativa. Certifique-se, ainda, quanto ao decurso do prazo para contestação. Após, vista ao MP.

10/06/2020, 12:18

Mov. [34] - Concluso para Despacho

10/06/2020, 11:06

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

08/05/2020, 15:06

Mov. [32] - Documento

31/01/2020, 15:49

Mov. [31] - Petição

28/11/2019, 11:43

Mov. [30] - Petição

28/11/2019, 11:43

Mov. [29] - Processo devolvido do MP

25/10/2019, 11:10

Mov. [28] - Processo devolvido do MP

25/10/2019, 11:10

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.19.00025136-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/10/2019 16:59

25/10/2019, 11:09

Mov. [26] - Certidão emitida

03/10/2019, 10:51

Mov. [25] - Certidão emitida

23/09/2019, 12:45

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2019, 12:40

Mov. [23] - Processo devolvido do MP

23/09/2019, 11:49

Mov. [22] - Processo devolvido do MP

23/09/2019, 11:48

Mov. [21] - Processo devolvido do MP

23/09/2019, 11:48

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.19.00015202-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/09/2019 11:24

23/09/2019, 11:15

Mov. [19] - Oficial de Justiça

17/09/2019, 09:55

Mov. [18] - Mandado

17/09/2019, 09:55

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2222 Página: 689

12/09/2019, 08:50

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2019, 10:58

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 146.2019/001629-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça -

09/09/2019, 13:17

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 146.2019/001628-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça -

09/09/2019, 13:17

Mov. [13] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2019, 16:20

Mov. [12] - Encerrar análise

02/09/2019, 11:54

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/09/2019, 11:49

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.19.00015069-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/08/2019 08:44

08/08/2019, 17:04

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.19.00015056-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/08/2019 13:35

05/08/2019, 14:34

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.19.00015055-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2019 15:58

01/08/2019, 17:10

Mov. [7] - Mandado

29/07/2019, 16:00

Mov. [6] - Documento

29/07/2019, 16:00

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WPIN.19.00015042-6 Tipo da Petição: Aditamento Data: 22/07/2019 09:08

23/07/2019, 13:06

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 146.2019/001295-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça -

22/07/2019, 13:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2019, 15:13

Mov. [2] - Conclusão

18/07/2019, 17:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/07/2019, 17:02

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 14:40

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 14:40

Sentença

•11/03/2025, 19:28

Sentença (Outras)

•01/06/2022, 10:29

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2020, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 12:40

Documentos Diversos

•04/09/2019, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2019, 15:13