Apelação Cível 0051073-59.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Maria Iracema Martins do Vale

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

SEBASTIAO SEVERIANO COSTA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LARA JESSICA VIANA SEVERIANO

OAB/CE 41021·CPF·Representa: Autor

GLEYCIANE BRAGA CARACAS

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

02/12/2024, 09:21

Baixa Definitiva

02/12/2024, 09:21

Transitado em Julgado

02/12/2024, 09:20

Transitado em Julgado

02/12/2024, 09:20

Certidão de Trânsito em Julgado

02/12/2024, 09:20

Expedição de Documento

02/12/2024, 09:19

Expedição de Documento

30/10/2024, 22:07

Expedição de Documento

15/10/2024, 02:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

07/10/2024, 00:42

Decorrendo Prazo

07/10/2024, 00:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 00:00

Expedição de Documento

03/10/2024, 07:56

Mover Obj A

02/10/2024, 15:29

Mover Obj A

02/10/2024, 15:29

Expedição de Documento

02/10/2024, 15:28

Todas as movimentações(76)

Remessa

02/12/2024, 09:21

Baixa Definitiva

02/12/2024, 09:21

Transitado em Julgado

02/12/2024, 09:20

Transitado em Julgado

02/12/2024, 09:20

Certidão de Trânsito em Julgado

02/12/2024, 09:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•10/03/2021, 18:06

Expedição de Documento

02/12/2024, 09:19

Expedição de Documento

30/10/2024, 22:07

Expedição de Documento

15/10/2024, 02:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

07/10/2024, 00:42

Decorrendo Prazo

07/10/2024, 00:42

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 00:00

Expedição de Documento

03/10/2024, 07:56

Mover Obj A

02/10/2024, 15:29

Mover Obj A

02/10/2024, 15:29

Expedição de Documento

02/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

02/10/2024, 15:28

Expedição de Documento

02/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:26

Processo Encaminhado

25/09/2024, 10:03

Expedição de Documento

25/09/2024, 10:01

Disponibilização Base de Julgados

24/09/2024, 07:31

Juntada de Documento

23/09/2024, 15:54

Julgado

23/09/2024, 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte

23/09/2024, 13:30

Juntada de Petição

17/09/2024, 21:31

Expedição de Documento

17/09/2024, 21:31

Expedição de Documento

17/09/2024, 21:30

Expedição de Documento

13/09/2024, 15:00

Conclusos

13/09/2024, 15:00

Expedição de Documento

13/09/2024, 09:23

Inclusão em Pauta

12/09/2024, 14:56

Para Julgamento

12/09/2024, 14:54

Para Julgamento

12/09/2024, 14:53

Processo Encaminhado

12/09/2024, 12:05

Juntada de Documento

12/09/2024, 11:54

Expedição de Documento

09/07/2024, 11:45

Redistribuído

09/07/2024, 11:45

Juntada de Petição

14/06/2024, 00:41

Expedição de Documento

14/06/2024, 00:41

Expedição de Documento

27/05/2024, 17:56

Redistribuído

27/05/2024, 17:56

Expedição de Documento

06/05/2024, 16:47

Redistribuído

06/05/2024, 16:47

Conclusos

02/05/2024, 09:10

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

02/05/2024, 09:10

Expedição de Documento

02/05/2024, 09:10

Expedição de Documento

16/04/2024, 02:24

Expedição de Documento

05/04/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:24

Processo Encaminhado

27/03/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 10:09

Despacho Aguardando Envio ao DJe

27/03/2024, 10:09

Expedição de Documento

10/03/2023, 13:27

Redistribuído

10/03/2023, 13:27

Juntada de Petição

27/01/2023, 14:26

Expedição de Documento

13/01/2023, 13:25

Redistribuído

13/01/2023, 13:25

Expedição de Documento

21/10/2022, 18:38

Redistribuído

21/10/2022, 18:38

Conclusos

09/06/2021, 10:46

Processo Encaminhado

28/05/2021, 19:24

Conclusos

03/05/2021, 18:51

Juntada de Petição

03/05/2021, 18:50

Juntada de Petição

30/04/2021, 17:41

Expedição de Documento

26/03/2021, 19:14

Expedição de Documento

16/03/2021, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

16/03/2021, 16:35

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 00:00

Processo Encaminhado

10/03/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:06

Conclusos

10/03/2021, 13:34

Expedição de Documento

10/03/2021, 13:34

Distribuído

10/03/2021, 13:01

Registro Processual

10/03/2021, 10:29

Recebidos os autos com Recurso

04/03/2021, 16:11