Execução de Título Extrajudicial 3000181-36.2025.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000181-36.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 164589479

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164589479

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164589479

24/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:28

Indeferida a petição inicial

23/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:14

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137789777

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VEREDA ATLANTICA EXECUTADO: JOAO BRASILEIRO DE OLIVEIRA, MARIZETE DE SA BARRETO BRASILEIRO DESPACHO Nos autos não foi apresentada prova de dificuldades financeiras do condomínio/autor que denote incapacidade de realizar o pagamento das custas judiciais. Não se pode admitir que em um condomínio com 16 unidades autônomas não tenha condição de ratear tais despesas, inclusive, para efeito de antecipação. O promovente é um ente com personalidade para estar em Juízo, não recebendo tratamento dado às pessoas naturais no que se refere à concessão do pedido de gratuidade judicial. Portanto, caberia comprovar a situação de hipossuficiência, o que não foi realizado, sendo incompatível com os fatos acima elencados. Saliento que a via dos Juizados Especiais Cíveis está disponível à parte autora, na qual gozará de isenção de custas judiciais em 1º Grau. Outrossim, a dívida condominial tem caráter propter rem, estando garantida pelo imóvel, o que minimiza em grande proporção o risco de inefetividade da tutela jurisdicional em caso de procedência do pedido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3000181-36.2025.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade judicial, bem como o de parcelamento das custas. Intime-se o promovente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Caucaia/CE, 10 de março de 2025. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VEREDA ATLANTICA EXECUTADO: JOAO BRASILEIRO DE OLIVEIRA, MARIZETE DE SA BARRETO BRASILEIRO DESPACHO Nos autos não foi apresentada prova de dificuldades financeiras do condomínio/autor que denote incapacidade de realizar o pagamento das custas judiciais. Não se pode admitir que em um condomínio com 16 unidades autônomas não tenha condição de ratear tais despesas, inclusive, para efeito de antecipação. O promovente é um ente com personalidade para estar em Juízo, não recebendo tratamento dado às pessoas naturais no que se refere à concessão do pedido de gratuidade judicial. Portanto, caberia comprovar a situação de hipossuficiência, o que não foi realizado, sendo incompatível com os fatos acima elencados. Saliento que a via dos Juizados Especiais Cíveis está disponível à parte autora, na qual gozará de isenção de custas judiciais em 1º Grau. Outrossim, a dívida condominial tem caráter propter rem, estando garantida pelo imóvel, o que minimiza em grande proporção o risco de inefetividade da tutela jurisdicional em caso de procedência do pedido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 3000181-36.2025.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade judicial, bem como o de parcelamento das custas. Intime-se o promovente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Caucaia/CE, 10 de março de 2025. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137789777

18/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137789777

17/03/2025, 14:54

Determinada a emenda à inicial

10/03/2025, 23:28

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:50

Documentos

INFORMAÇÃO

•04/09/2025, 15:36

Intimação da Sentença

•24/07/2025, 16:49

—

Publicado Intimação da Sentença em 28/07/2025. Documento: 164589479

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 164589479

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164589479

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137789777

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137789777

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137789777

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

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