Execução de Título Extrajudicial 3000200-83.2025.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.545,43

Órgão julgador

04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SOLAR DAS ARVORES

CNPJ

Autor

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA NUNES BRAGA

OAB/CE 32605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185076849

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185076849

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185076849

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185076849

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185076849

28/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185076849

28/11/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 18:01

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:14

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:14

Conclusos para despacho

11/11/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:12

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 180462050

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180462050

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180462050

31/10/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:12

Todas as movimentações(36)

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185076849

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185076849

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185076849

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185076849

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185076849

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 16:19

Despacho

•27/11/2025, 18:01

28/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185076849

28/11/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 18:01

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:14

Decorrido prazo de DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:14

Conclusos para despacho

11/11/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:12

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 180462050

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180462050

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180462050

31/10/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

27/10/2025, 17:59

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 16:47

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

20/06/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 19:13

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2025, 16:32

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140542613

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Número: 3000200-83.2025.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO CONDOMÍNIO SOLAR DAS ÁRVORES, com endereço na Rua Maurílio Rabelo, n° 255, Bairro Cajazeiras, em Fortaleza/CE, ajuizou execução de título extrajudicial contra ANTÔNIO CLAUDIO DA SILVA, supostamente residente e domiciliado na Rua Dom Joaquim de Melo, n° 327, Bairro Rodolfo Teófilo, em Fortaleza/CE, imputando-lhe um débito condominial de R$3.545,43 (Três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos), que seria derivado da unidade 003-T07 do condomínio exequente. É o relatório. Decido. Preliminarmente, observo que o endereço do promovente (fls. 14) pertence aos limites territoriais do 11º JEC, razão porque somente restará justificada a competência deste 4º JEC caso seja devidamente comprovado o endereço atribuído ao promovido. Em paralelo, a exordial NÃO foi instruída com a respectiva certidão da matrícula do imóvel geratriz da suposta dívida condominial. Além disso, a planilha de débitos contabiliza cifra a título de honorários (R$322,31), os quais não podem ser exigidos no âmbito dos juizados especiais cíveis, em primeiro grau de jurisdição, por dicção expressa do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Isto posto, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para corrigir os vícios supra, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, VI do CPC/2015. Exaurido o prazo supra, com ou sem manifestação do exequente, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Fortaleza, 17 de março de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140542613

18/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140542613

17/03/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 10:08

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 11:00

Despacho

•27/10/2025, 18:12

Despacho

•07/10/2025, 16:47

Despacho

•18/06/2025, 19:13

Decisão

•17/03/2025, 10:08