Execução de Título Extrajudicial 3000235-43.2025.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.388,49

Órgão julgador

04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SOLAR DAS ARVORES

CNPJ

Autor

GABRIEL BARROSO DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA NUNES BRAGA

OAB/CE 32605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188845096

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188845096

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188845096

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188845096

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188845096

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188845096

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188845096

16/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188845096

16/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188845096

16/01/2026, 14:06

Extinto o processo por incompetência territorial

16/01/2026, 08:39

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:33

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185595247

05/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185595247

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185595247

04/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188845096

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188845096

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188845096

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188845096

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188845096

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 08:39

Despacho

•03/12/2025, 06:02

19/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188845096

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188845096

16/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188845096

16/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188845096

16/01/2026, 14:06

Extinto o processo por incompetência territorial

16/01/2026, 08:39

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:33

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185595247

05/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185595247

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185595247

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185595247

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185595247

03/12/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185595247

03/12/2025, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 06:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:12

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174803287

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 174803287

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174803287

18/09/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:19

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de diligência

03/09/2025, 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:42

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:09

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140543889

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Número: 3000235-43.2025.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO CONDOMÍNIO SOLAR DAS ÁRVORES, com endereço na Rua Maurílio Rabelo, n° 255, Bairro Cajazeiras, em Fortaleza/CE, ajuizou execução de título extrajudicial contra GABRIEL BARROSO DAMASCENO, supostamente residente e domiciliado na Rua César Fontenele, n° 132, apto. 109, Bairro Amadeu Furtado, em Fortaleza/CE, imputando-lhe um débito condominial de R$2.388,49 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), que seria derivado da unidade 203-T13 do condomínio exequente. É o relatório. Decido. Preliminarmente, observo que o endereço do promovente (fls. 15) pertence aos limites territoriais do 11º JEC, razão porque somente restará justificada a competência deste 4º JEC caso seja devidamente comprovado o endereço atribuído ao promovido. Em paralelo, a exordial NÃO foi instruída com a respectiva certidão da matrícula do imóvel geratriz da suposta dívida condominial. Além disso, a planilha de débitos contabiliza cifra a título de honorários (R$217,14), os quais não podem ser exigidos no âmbito dos juizados especiais cíveis, em primeiro grau de jurisdição, por dicção expressa do art. 54 da Lei nº 9.099/95. Isto posto, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para corrigir os vícios supra, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, VI do CPC/2015. Exaurido o prazo supra, com ou sem manifestação do exequente, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Fortaleza, 17 de março de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140543889

18/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140543889

17/03/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 10:13

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:12

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 12:51

Despacho

•17/09/2025, 16:19

Despacho

•12/06/2025, 09:42

Decisão

•17/03/2025, 10:13