Execução de Título Extrajudicial 3000296-71.2025.8.06.0221 - TJCE | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 47.083,81

Órgão julgador

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GARDIA IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

RENATO PIRES MOURA

CPF

Reu

RAQUEL GOUVEIA DA SILVA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA BETANIA SOUSA LOUREIRO

OAB/CE 25433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2025, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2025, 19:43

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:33

Decorrido prazo de RAQUEL GOUVEIA DA SILVA MOURA em 27/10/2025 23:59.

31/10/2025, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de RENATO PIRES MOURA em 27/10/2025 23:59.

31/10/2025, 09:32

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 06:17

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 06:17

Publicado Sentença em 31/10/2025. Documento: 180216255

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180216255

30/10/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

29/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180216255

29/10/2025, 11:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/10/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:34

Todas as movimentações(69)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2025, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2025, 19:43

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 09:33

Decorrido prazo de RAQUEL GOUVEIA DA SILVA MOURA em 27/10/2025 23:59.

31/10/2025, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 11:45

Sentença

•29/10/2025, 11:45

31/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de RENATO PIRES MOURA em 27/10/2025 23:59.

31/10/2025, 09:32

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 06:17

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 06:17

Publicado Sentença em 31/10/2025. Documento: 180216255

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 180216255

30/10/2025, 00:00

Juntada de outros documentos

29/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180216255

29/10/2025, 11:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/10/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 178586594

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178586594

20/10/2025, 11:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/10/2025, 20:34

Determinada Requisição de Informações

15/10/2025, 20:34

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2025, 09:39

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 16:31

Desentranhado o documento

30/09/2025, 16:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 16:30

Desentranhado o documento

30/09/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 16:13

Desentranhado o documento

30/09/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 16:13

Desentranhado o documento

30/09/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 15:56

Desentranhado o documento

30/09/2025, 15:56

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 15:55

Desentranhado o documento

30/09/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 15:55

Desentranhado o documento

30/09/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2025, 15:55

Desentranhado o documento

30/09/2025, 15:55

Juntada de ordem de bloqueio

30/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de RAQUEL GOUVEIA DA SILVA MOURA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 08:22

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 15:25

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/08/2025, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de RENATO PIRES MOURA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 11:08

Juntada de entregue (ecarta)

10/07/2025, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2025, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2025, 14:03

Publicado Despacho em 12/06/2025. Documento: 155643499

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 155643499

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155643499

10/06/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:43

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137393845

20/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/03/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO COM TEOR DE ATO ORDINATÓRIO E INTIMATÓRIO 3000296-71.2025.8.06.0221 Considerando o Provimento n° 02/2021/CGJCE, em especial seu art. 129, I, II e III, aliado ao art. 130, I e XI, que dispõe e autoriza o impulso processual pela Secretaria da Unidade, por meio de atos ordinatórios, quando da análise da triagem da petição inicial e documentos que a acompanham; Considerando a leitura e análise do processo para o procedimento de emenda à inicial a fim de se evitar o indeferimento da petição inicial, verifica-se que: O art. 784, VIII do CPC, destina a natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente ao crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio. Ocorre que fora juntada ao ID n. 136465365 planilha de débitos com a cobrança de valores diversos do que constam no contrato de locação (ID n. 136465368) e tendo em vista que os boletos de ID n. 136465367 não especificam do que decorre a cobrança que excede o valor do aluguel, urge a juntada dos documentos que comprovem os encargos acessórios. Com efeito, passa a Secretaria a proceder à intimação do Exequente para, no prazo de 10 dias, especificar documentos que comprovem, de forma detalhada, as cobranças presentes nos autos que excedem os valores presentes no contrato de locação e planilha de débito completa e pormenorizada. Em caso de ausência dos aludidos documentos, o processo será submetido à análise judicial, por meio do encaminhamento no fluxo processual para tarefa de conclusão ao magistrado. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137393845

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137393845

17/03/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:17

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 12:30

Despacho

•15/10/2025, 20:34

Despacho

•10/06/2025, 17:59

Despacho

•10/06/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:17