Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0172492-89.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0172492-89.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:06

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 15:04

Juntada de Certidão

09/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:17

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138966990

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ONESIMA PATRICIA MENDES DOS SANTOS e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ONESIMA PATRICIA MENDES DOS SANTOS e outros. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138966990

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138966990

17/03/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 15:02

Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 10:21

Documentos

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 15:13