Procedimento Comum Cível 0200486-89.2024.8.06.0107 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200486-89.2024.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 13/03/2025

27/03/2025, 13:18

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE BARBOSA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:24

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138389536

24/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138389536

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARTA DE FATIMA TAVARES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 0200486-89.2024.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Marta de Fátima Tavares em face do Banco Bradesco S.A., partes qualificadas nos autos. As partes litigantes juntaram aos autos o petitório de ID n.137950837, requerendo a homologação de acordo celebrado. É o breve relatório. Decido. Conforme se extrai dos autos, após o início da fase de cumprimento de sentença, exequente e executado apresentaram petição de comum acordo, onde ambos litigantes requerem a homologação de acordo celebrado, o qual restou estipulado que a instituição financeira demandada efetuará o pagamento de R$ 13.530 (treze mil, quinhentos e trinta reais) em favor da autora e cumprir com o obrigação de declarar a inexistência do contrato impugnado. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato. Diante disso, o processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: b) a transação; Em sendo assim, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Considerando a inexistência de interesse recursal, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico. Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica. MIKHAIL DE ANDRADE TORRES Juiz de Direito em Respondência

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARTA DE FATIMA TAVARES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 0200486-89.2024.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Marta de Fátima Tavares em face do Banco Bradesco S.A., partes qualificadas nos autos. As partes litigantes juntaram aos autos o petitório de ID n.137950837, requerendo a homologação de acordo celebrado. É o breve relatório. Decido. Conforme se extrai dos autos, após o início da fase de cumprimento de sentença, exequente e executado apresentaram petição de comum acordo, onde ambos litigantes requerem a homologação de acordo celebrado, o qual restou estipulado que a instituição financeira demandada efetuará o pagamento de R$ 13.530 (treze mil, quinhentos e trinta reais) em favor da autora e cumprir com o obrigação de declarar a inexistência do contrato impugnado. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato. Diante disso, o processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: b) a transação; Em sendo assim, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Considerando a inexistência de interesse recursal, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico. Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica. MIKHAIL DE ANDRADE TORRES Juiz de Direito em Respondência

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138389536

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138389536

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138389536

17/03/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138389536

17/03/2025, 15:32

Homologada a Transação

13/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:24

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 15:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARTA DE FATIMA TAVARES REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av. Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 0200486-89.2024.8.06.0107 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Marta de Fátima Tavares em face do Banco Bradesco S.A., partes qualificadas nos autos. As partes litigantes juntaram aos autos o petitório de ID n.137950837, requerendo a homologação de acordo celebrado. É o breve relatório. Decido. Conforme se extrai dos autos, após o início da fase de cumprimento de sentença, exequente e executado apresentaram petição de comum acordo, onde ambos litigantes requerem a homologação de acordo celebrado, o qual restou estipulado que a instituição financeira demandada efetuará o pagamento de R$ 13.530 (treze mil, quinhentos e trinta reais) em favor da autora e cumprir com o obrigação de declarar a inexistência do contrato impugnado. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato. Diante disso, o processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: b) a transação; Em sendo assim, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Considerando a inexistência de interesse recursal, determino seja imediatamente certificado o trânsito em julgado deste processo e providenciado o arquivamento eletrônico. Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica. MIKHAIL DE ANDRADE TORRES Juiz de Direito em Respondência

18/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE BARBOSA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 26/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138389536

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138389536

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138389536

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138389536

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138389536

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138389536

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(43)