Execução de Título Extrajudicial 0267623-52.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0267623-52.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 09:45

Juntada de Certidão

14/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:26

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138513120

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0267623-52.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - MEPOLO PASSIVO: ADAMIR ROQUE FACANHA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME em face de ADAMIR ROQUE FACANHA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID. 136303314 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. de ID. 136303312 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138513120

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138513120

17/03/2025, 15:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2025, 18:09

Juntada de certidão judicial

12/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento

05/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:38

Documentos

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 15:57

Sentença

•13/03/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0267623-52.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - MEPOLO PASSIVO: ADAMIR ROQUE FACANHA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução manejada por ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME em face de ADAMIR ROQUE FACANHA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID. 136303314 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato. DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes. Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. de ID. 136303312 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

18/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138513120

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138513120

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138513120

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de certidão judicial

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

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