Termo Circunstanciado 0050896-46.2020.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

FRANCISCO MICHELIANO DA COSTA SILVA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL IROMAX DE LIMA

OAB/CE 36348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FRANCISCO MICHELIANO DA COSTA SILVA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

FRANCISCO MARCELO ARAUJO CARDOSO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 11:06

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

05/08/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2023, 11:45

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Processo nº 0050896-46.2020.8.06.0182 MP / OFENDIDO: FRANCISCO MICHELIANO DA COSTA SILVA, POLICIA CIVIL DO CEARA AUTOR DO FATO: FRANCISCO MARCELO ARAUJO CARDOSO DESPACHO Defiro pedido em ID nº 35459942. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao autor para cumprimento das condições impostas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Viçosa do Ceará, 31

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:36

Todas as movimentações(48)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 11:06

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2023, 14:51

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2023, 11:45

05/08/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2023, 11:45

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Processo nº 0050896-46.2020.8.06.0182 MP / OFENDIDO: FRANCISCO MICHELIANO DA COSTA SILVA, POLICIA CIVIL DO CEARA AUTOR DO FATO: FRANCISCO MARCELO ARAUJO CARDOSO DESPACHO Defiro pedido em ID nº 35459942. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias ao autor para cumprimento das condições impostas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Viçosa do Ceará, 31

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2022, 14:07

Juntada de mandado

05/09/2022, 08:57

Juntada de mandado

05/09/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:59

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:43

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/11/2021, 04:24

Mov. [24] - Certidão emitida

15/10/2021, 10:47

Mov. [23] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 13:33

Mov. [22] - Certidão emitida

14/10/2021, 10:10

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2021, 08:58

Mov. [20] - Documento

20/09/2021, 13:44

Mov. [19] - Certidão emitida

03/09/2021, 08:49

Mov. [18] - Documento

03/09/2021, 08:49

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

03/09/2021, 08:45

Mov. [16] - Certidão emitida

28/08/2021, 07:13

Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 182.2021/002068-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2021 Local: Oficial de justiça - ANTÔNIO RODRIGUES DE SÁ

26/08/2021, 10:48

Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória

25/08/2021, 18:13

Mov. [13] - Certidão emitida

18/08/2021, 12:14

Mov. [12] - Certidão emitida

18/08/2021, 12:14

Mov. [11] - Mero expediente: Designo a audiência de Preliminar para 14/10/2021 às 08:30h.

13/08/2021, 18:15

Mov. [10] - Audiência Designada: Preliminar Data: 14/10/2021 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

13/08/2021, 11:08

Mov. [9] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 09:13

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Criação da 2ª Vara

11/01/2021, 15:19

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Criação da 2ª Vara

11/01/2021, 15:19

Mov. [6] - Concluso para Despacho

11/11/2020, 10:12

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.20.00395836-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/09/2020 10:13

25/09/2020, 10:18

Mov. [4] - Certidão emitida

22/09/2020, 19:13

Mov. [3] - Mero expediente: Proceda a Secretaria o cumprimento da(s) determinação(ões) abaixo elencada(s): 1-) Ciência/Vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, 20 de setembro de 2020. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por Certificação Digital]

22/09/2020, 09:11

Mov. [2] - Concluso para Despacho

20/09/2020, 12:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2020, 09:52

DESPACHO

•05/06/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 09:11

DESPACHO

•30/05/2022, 18:59

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•14/10/2021, 13:33

SENTENÇA

•14/10/2021, 13:33

DESPACHO

•13/08/2021, 18:15

DESPACHO

•22/09/2020, 09:11