Execução de Título Extrajudicial 3000574-94.2025.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.145,34

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

L. M.L. CAVALCANTE - ME

CNPJ

Autor

JULYANNA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SAMPAIO DE MORAIS

OAB/CE 41244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181437719

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181437719

05/11/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 08:01

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:52

Juntada de outros documentos

03/11/2025, 10:51

Juntada de certidão

09/09/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:23

Conclusos para despacho

26/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:35

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:49

Juntada de outros documentos

21/08/2025, 11:49

Juntada de outros documentos

04/08/2025, 09:07

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:26

Todas as movimentações(30)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 181437719

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181437719

05/11/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 08:01

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:52

Juntada de outros documentos

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 08:12

Despacho

•04/11/2025, 08:01

03/11/2025, 10:51

Juntada de certidão

09/09/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 12:23

Conclusos para despacho

26/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:35

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:49

Juntada de outros documentos

21/08/2025, 11:49

Juntada de outros documentos

04/08/2025, 09:07

Juntada de certidão

14/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de diligência

01/06/2025, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

01/06/2025, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2025, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de procuração

27/03/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 08:13

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: L. M.L. CAVALCANTE - ME Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: TIAGO SAMPAIO DE MORAIS Polo Passivo: EXECUTADO: JULYANNA ALVES PEREIRA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000574-94.2025.8.06.0246 Polo Ativo: Vistos, Intime-se a parte autora para que, em até 05 (cinco) dias, junte documento comprobatório de capacidade postulatória perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º, §1º,II da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE. Ademais, atente a parte autora que o comprovante de faturamento anexado deve ser o documento oficial transmitido pelo fisco, qual seja, a folha de rosto da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que indica o faturamento da empresa informado por meio idôneo, pelo qual evidencia qualificação tributária atualizada e condição de ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, demonstrando ser optante pelo simples, e que a receita bruta aferida pela empresa acionante em cada ano-calendário não ultrapassa a renda bruta de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no caso da microempresa, ou R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no caso de empresa de pequeno porte. Comprovada a capacidade postulatória e reconhecida legitimidade ativa da empresa no âmbito dos Juizados Especiais, prossiga o feito em seu trâmite regular. Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138761983

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138761983

17/03/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 08:38

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:39

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 13:26

Despacho

•26/08/2025, 12:23

Despacho

•21/08/2025, 12:35

Despacho

•21/03/2025, 08:13

Despacho

•14/03/2025, 08:38