Execução Fiscal 0007381-58.2019.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0007381-58.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:37

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:32

Decorrido prazo de CARLOS ELMER SAUNDERS UCHOA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:32

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:10

Juntada de certidão de custas - guia quitada

24/03/2025, 17:26

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:43

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/03/2025, 14:56

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:53

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 138981775

20/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: CARLOS ELMER SAUNDERS UCHOA DESPACHO R. H. Em observação às petições de ID 127709097 e 134734519 e da sentença prolatada no ID 60719772, passo a fazer as seguintes determinações: (i) chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a determinação de transferência do valor bloqueado para contas da Fazenda Exequente, bem como do desconto legal de custas sobre o valor penhorado; (ii) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007381-58.2019.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte intime-se a Parte Executada para que, em 05 dias, forneça os dados bancários para transferência do valor penhorado para posterior expedição de alvará de levantamento de valores; (iii) determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por carta, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 14 de março de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138981775

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138981775

17/03/2025, 17:17

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 19:37

Despacho

•17/03/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: CARLOS ELMER SAUNDERS UCHOA DESPACHO R. H. Em observação às petições de ID 127709097 e 134734519 e da sentença prolatada no ID 60719772, passo a fazer as seguintes determinações: (i) chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a determinação de transferência do valor bloqueado para contas da Fazenda Exequente, bem como do desconto legal de custas sobre o valor penhorado; (ii) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0007381-58.2019.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte intime-se a Parte Executada para que, em 05 dias, forneça os dados bancários para transferência do valor penhorado para posterior expedição de alvará de levantamento de valores; (iii) determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por carta, para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 14 de março de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

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Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS ELMER SAUNDERS UCHOA em 28/03/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 138981775

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138981775

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138981775

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