Cumprimento de sentença 0877708-63.2014.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0877708-63.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 22:52

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/03/2025, 18:29

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137136052

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0877708-63.2014.8.06.0001. REQUERENTE: JOAO PAULO SOUSA MOURA, GEORGE MARCIO DA SILVA MACIELREQUERIDO: PAULO ROBERTO PEREIRA DE FRANCA, EDIFICIO AVALON HILL, JOSE RIBAMAR FEITOSA, BENEDITO BERNARDINO DE FREITAS NETO D E S P A C H O Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Sucumbenciais] Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários de sucumbência aforado por JOÃO PAULO SOUSA MOURA e GEORGE MÁRCIO DA SILVA MACIEL (advogados em causa própria) em desfavor de PAULO ROBERTO PEREIRA DE FRANÇA, conforme petição de ID 121238374. Este foi intimado para pagamento voluntário (ID 121239182), mas deixou passar o prazo respectivo sem nada apresentar, de que decorreu pedido de penhora via sistema Sisbajud (ID 121239193). Não obstante, o devedor ingressou no feito por meio de petições de IDs 121239196 e 121239198, com alegações de nulidade do cumprimento de sentença, por irregularidade em sua intimação para pagar a dívida, efetivada por meio de advogado que não mais o representa, e em razão da ausência de demonstração da perda de sua condição de hipossuficiência. Ainda, apresentou agravo de instrumento, que não foi conhecido pelo egrégio Tribunal de Justiça (IDs 121239203 e 121239204). Embora não tenha assumido a forma de impugnação, a petição do réu trata de questões de ordem pública, que podem ser conhecidas inclusive de ofício, de forma que determino a intimação dos credores, por seu advogado, via DJe, para manifestação a respeito, assim resguardando o direito ao contraditório. O prazo será de 15 dias. Observa-se que o réu no cumprimento de sentença é apenas PAULO ROBERTO PEREIRA DE FRANÇA, de modo que os dados de cadastro e registro do processo digital devem ser corrigidos, com exclusão dos demais integrantes da fase de conhecimento (EDIFICIO AVALON HILL, JOSE RIBAMAR FEITOSA e BENEDITO BERNARDINO DE FREITAS NETO; estes podem ser cadastrados como meros interessados, a fim de manter seus nomes vinculados ao feito, mas sem participação nos atos processuais do cumprimento de sentença. Ao Gabinete do Juízo para as providências necessárias. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137136052

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137136052

17/03/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:58

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:16

Mov. [206] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:56

Mov. [205] - Documento

01/11/2024, 16:32

Mov. [204] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02337181-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 12:02

24/09/2024, 12:16

Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335097-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 15:58

23/09/2024, 16:00

Mov. [202] - Conclusão

17/09/2024, 07:53

Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02320758-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 16/09/2024 16:16

16/09/2024, 16:29

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 15:12

Despacho

•25/02/2025, 10:58

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137136052

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137136052

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137136052

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Mov. [206] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [205] - Documento

Mov. [204] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02337181-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 12:02

Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335097-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 15:58

Mov. [202] - Conclusão

Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02320758-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 16/09/2024 16:16

Todas as movimentações(215)

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