Procedimento Comum Cível 0136924-46.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2018

Valor da Causa

R$ 32.771,22

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AMANDA MARCIA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ALINE ADNA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV MAGIS XIV INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE PORTO BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA

OAB/CE 40032·CPF·Representa: Autor

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

OAB/CE 35205·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSA

OAB/CE 7851·CPF·Representa: Autor

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 20/04/2026. Documento: 199976043

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199976043

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199976043

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199976043

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199976043

16/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199976043

16/04/2026, 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de ALINE ADNA DE VASCONCELOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MRV MAGIS XIV INCORPORACOES SPE LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:52

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189909870

28/01/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026. Documento: 189909870

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189909870

27/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(229)

Publicado Decisão em 20/04/2026. Documento: 199976043

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199976043

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199976043

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199976043

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199976043

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 17:55

Decisão

•16/04/2026, 17:55

16/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199976043

16/04/2026, 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de ALINE ADNA DE VASCONCELOS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MRV MAGIS XIV INCORPORACOES SPE LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:52

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189909870

28/01/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026. Documento: 189909870

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189909870

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189909870

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189909870

26/01/2026, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189909870

26/01/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:51

Juntada de ofício

26/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de certidão

08/01/2026, 13:49

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:50

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:50

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:50

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:41

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166785327

18/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 166785327

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166785327

13/08/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:37

Decorrido prazo de ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:37

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137046300

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AMANDA MARCIA DE VASCONCELOS, ALINE ADNA DE VASCONCELOS REU: MRV MAGIS XIV INCORPORACOES SPE LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0136924-46.2018.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. Sobre os ofícios retro, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137046300

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137046300

17/03/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:09

Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:10

Mov. [182] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

10/10/2024, 20:43

Mov. [181] - Aviso de Recebimento (AR)

10/10/2024, 20:43

Mov. [180] - Concluso para Despacho

09/10/2024, 10:31

Mov. [179] - Ofício

08/10/2024, 17:24

Mov. [178] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

17/09/2024, 13:48

Mov. [177] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

17/09/2024, 11:00

Mov. [176] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

16/09/2024, 10:23

Mov. [175] - Documento Analisado

06/09/2024, 09:27

Mov. [174] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 10:22

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02044935-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2024 12:51

09/05/2024, 13:08

Mov. [172] - Concluso para Despacho

31/01/2024, 13:55

Mov. [171] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/01/2024, 09:38

Mov. [170] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/01/2024, 18:17

Mov. [169] - Aviso de Recebimento (AR)

11/01/2024, 18:17

Mov. [168] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/12/2023, 14:44

Mov. [167] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

19/12/2023, 11:38

Mov. [166] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

18/12/2023, 17:57

Mov. [165] - Documento Analisado

14/12/2023, 12:39

Mov. [164] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2023, 13:52

Mov. [163] - Concluso para Despacho

01/12/2023, 10:35

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02475983-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 18:05

28/11/2023, 18:25

Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203

23/11/2023, 20:17

Mov. [160] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2023, 11:53

Mov. [159] - Documento Analisado

22/11/2023, 08:49

Mov. [158] - Mero expediente | Vistos. Considerando as tentativas frustradas de oficiar a Caixa Economica Federal, intime-se a promovida para, em 15 (quinze) dias, indicar endereco valido para cumprimento da diligencia. Expedientes necessarios.

16/11/2023, 15:08

Mov. [157] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

13/09/2023, 08:47

Mov. [156] - Aviso de Recebimento (AR)

13/09/2023, 08:47

Mov. [155] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/08/2023, 15:24

Mov. [154] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

30/08/2023, 13:49

Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

29/08/2023, 09:05

Mov. [152] - Documento Analisado

21/08/2023, 08:15

Mov. [151] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista a ausencia de resposta da Caixa Economica Federal ate a presente data, a SEJUD para que proceda com nova remessa do oficio de fl. 219, desta feita, direcionada a outra agencia, em busca de uma resposta mais efetiva. Expedientes necessarios.

12/08/2023, 10:27

Mov. [150] - Concluso para Despacho

11/08/2023, 14:26

Mov. [149] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

20/04/2023, 08:01

Mov. [148] - Aviso de Recebimento (AR)

20/04/2023, 08:01

Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/03/2023, 10:20

Mov. [146] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

30/03/2023, 09:43

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

09/03/2023, 18:18

Mov. [144] - Documento Analisado

01/03/2023, 14:54

Mov. [143] - Encerrar análise

01/03/2023, 14:53

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição

15/02/2023, 15:12

Mov. [141] - Expedição de Termo de Audiência | A MM. Juiza encerrou a audiencia e determinou que fosse expedido novo oficio a Caixa Economica Federal, a fim de responder a decisao de fl. 140. Apos a resposta, venham os autos conclusos. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo.

08/02/2023, 08:50

Mov. [140] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

07/02/2023, 09:52

Mov. [139] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

06/02/2023, 21:55

Mov. [138] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

06/02/2023, 21:55

Mov. [137] - Documento

06/02/2023, 21:52

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01856910-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/02/2023 17:32

06/02/2023, 17:41

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0882/2022 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

14/01/2023, 04:04

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2022, 02:04

Mov. [133] - Documento Analisado

16/12/2022, 11:58

Mov. [132] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/257184-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique Neves de Araujo

13/12/2022, 11:41

Mov. [131] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2022, 09:48

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02534856-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 10:08

29/11/2022, 10:28

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0834/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970

18/11/2022, 20:18

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 02:30

Mov. [127] - Documento Analisado

16/11/2022, 13:16

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0828/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967

14/11/2022, 21:45

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 09:14

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022, 02:15

Mov. [123] - Audiência Designada | Instrucao Data: 07/02/2023 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

10/11/2022, 16:21

Mov. [122] - Concluso para Despacho

10/11/2022, 14:01

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/11/2022, 11:58

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 16:39

Mov. [119] - Encerrar análise

27/10/2022, 13:16

Mov. [118] - Mero expediente | Intime-se o autor para, em 15 dias, manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica de pags. 189/190, a fim de promover a intimacao da testemunha arrolada. Expedientes necessarios.

22/10/2022, 17:53

Mov. [117] - Petição juntada ao processo

17/10/2022, 15:55

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02445881-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2022 14:02

17/10/2022, 14:20

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

06/10/2022, 16:53

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02425153-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/10/2022 10:26

06/10/2022, 10:38

Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/09/2022, 21:22

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

26/08/2022, 14:58

Mov. [111] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/08/2022, 08:20

Mov. [110] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/08/2022, 08:20

Mov. [109] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 11:44

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0693/2022 Data da Publicacao: 12/08/2022 Numero do Diario: 2905

11/08/2022, 21:07

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02289402-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/08/2022 16:43

10/08/2022, 16:48

Mov. [106] - Audiência Designada | Instrucao Data: 08/11/2022 Hora 08:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

10/08/2022, 12:14

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 02:13

Mov. [104] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/164480-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2022 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues

09/08/2022, 19:06

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 18:11

Mov. [102] - Concluso para Despacho

09/08/2022, 17:31

Mov. [101] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 17:01

Mov. [100] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia

09/08/2022, 14:58

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

09/08/2022, 13:40

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02284463-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/08/2022 13:05

09/08/2022, 13:11

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

09/08/2022, 11:24

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02275721-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/08/2022 09:50

05/08/2022, 10:03

Mov. [95] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

27/05/2022, 15:55

Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)

27/05/2022, 15:55

Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/05/2022, 19:11

Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)

24/05/2022, 19:11

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0475/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840

10/05/2022, 20:40

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

09/05/2022, 13:45

Mov. [89] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

09/05/2022, 12:50

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

09/05/2022, 12:49

Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

09/05/2022, 12:48

Mov. [86] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

09/05/2022, 12:40

Mov. [85] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

09/05/2022, 12:22

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 01:53

Mov. [83] - Documento Analisado

06/05/2022, 14:55

Mov. [82] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 13:34

Mov. [81] - Audiência Designada | Instrucao Data: 09/08/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

22/04/2022, 14:36

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2022, 13:44

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/04/2022, 16:15

Mov. [77] - Conclusão

24/01/2022, 10:45

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

07/12/2021, 11:57

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0606/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739

22/11/2021, 21:36

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0606/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se despacho de fls. retro. Expedientes necessarios. Advogados(s): Marcelo Rodrigues da Silva (OAB 35205/CE), Andre Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG)

19/11/2021, 02:01

Mov. [73] - Documento Analisado

18/11/2021, 15:26

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02435958-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2021 14:06

16/11/2021, 14:23

Mov. [71] - Mero expediente | Vistos. Cumpra-se despacho de fls. retro. Expedientes necessarios.

16/11/2021, 13:48

Mov. [70] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 17:22

Mov. [69] - Certidão emitida

19/07/2021, 10:39

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2021, 21:41

Mov. [67] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 10:09

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01923788-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2021 16:10

09/03/2021, 17:27

Mov. [65] - Certidão emitida

19/08/2020, 13:13

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)

19/08/2020, 13:13

Mov. [63] - Certidão emitida

25/06/2020, 12:31

Mov. [62] - Expedição de Ofício

08/06/2020, 15:54

Mov. [61] - Certidão emitida

05/06/2020, 17:33

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0308/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2387

05/06/2020, 00:57

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2020, 13:11

Mov. [58] - Outras Decisões | Defiro parcialmente os pedidos de fls retro. Oficie-se a Agencia da CEF indicada pelo autor a fim de que esclareca sobre a existencia de solicitacao de financiamento bancario por parte deste e sobre os motivos que obstacularizam a conclusao do contrato, no prazo de trinta dias.

18/05/2020, 20:56

Mov. [57] - Concluso para Despacho

06/04/2020, 14:38

Mov. [56] - Conclusão

06/04/2020, 14:37

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01748815-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2019 13:29

19/12/2019, 13:56

Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2019, 02:10

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2019 Data da Publicacao: 12/12/2019 Numero do Diario: 2285

12/12/2019, 12:42

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2019, 09:39

Mov. [51] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 971

05/12/2019, 07:24

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01717361-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2019 21:28

03/12/2019, 23:34

Mov. [49] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2019, 10:27

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0249/2019 Data da Publicacao: 18/09/2019 Numero do Diario: 2226

14/11/2019, 11:15

Mov. [47] - Documento

07/11/2019, 11:48

Mov. [46] - Conclusão

16/10/2019, 08:35

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01609511-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2019 12:59

15/10/2019, 13:12

Mov. [44] - Concluso para Despacho

26/09/2019, 11:25

Mov. [43] - Concluso para Sentença

23/09/2019, 08:23

Mov. [42] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

20/09/2019, 16:50

Mov. [41] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

20/09/2019, 16:40

Mov. [40] - Documento

20/09/2019, 15:37

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2019, 13:56

Mov. [38] - Expedição de Carta

06/09/2019, 11:14

Mov. [37] - Expedição de Carta

06/09/2019, 11:14

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2019, 11:35

Mov. [35] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/09/2019 Hora 16:00 Local: Esperanca Situacao: Pendente

11/07/2019, 16:11

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0189/2019 Data da Disponibilizacao: 02/07/2019 Data da Publicacao: 03/07/2019 Numero do Diario: 2172 Pagina: 372

10/07/2019, 08:54

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2019, 12:01

Mov. [32] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

27/06/2019, 12:59

Mov. [31] - Mero expediente | Vistos. Em atencao ao oficio de fls. retro, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciario de Conflitos - CEJUSC, para inclusao na pauta concentra de audiencias a realizar-se nos dias 16 a 19 de setembro do corrente ano. Expedientes necessarios.

19/06/2019, 12:42

Mov. [30] - Concluso para Despacho

19/06/2019, 11:26

Mov. [29] - Ofício

19/06/2019, 11:23

Mov. [28] - Concluso para Sentença

17/01/2019, 09:47

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10694609-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2018 14:20

21/11/2018, 14:54

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0407/2018 Data da Disponibilizacao: 14/11/2018 Data da Publicacao: 16/11/2018 Numero do Diario: 2029 Pagina: 410/413

19/11/2018, 10:57

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2018, 11:50

Mov. [24] - Mero expediente | Vistos. Considerando que a controversia instaurada no feito detem natureza meramente juridica, anuncio o julgamento antecipado do merito, na forma do art. 355, I, do CPC/15. Intimem-se as partes.

20/10/2018, 14:38

Mov. [23] - Encerrar análise

19/10/2018, 14:59

Mov. [22] - Concluso para Despacho

18/10/2018, 11:27

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10611688-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/10/2018 20:19

17/10/2018, 20:27

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

10/10/2018, 10:40

Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

10/10/2018, 10:37

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

09/10/2018, 09:01

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10589601-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/10/2018 16:28

08/10/2018, 17:01

Mov. [16] - Certidão emitida

16/08/2018, 10:59

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

16/08/2018, 10:59

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2018 Data da Disponibilizacao: 04/07/2018 Data da Publicacao: 05/07/2018 Numero do Diario: 1938 Pagina: 611/612

04/07/2018, 17:55

Mov. [13] - Expedição de Carta

03/07/2018, 14:22

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2018, 10:26

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2018, 11:48

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

29/06/2018, 11:47

Mov. [9] - Ofício

29/06/2018, 11:47

Mov. [8] - Certidão de designação de sessão conciliação

13/06/2018, 10:07

Mov. [7] - Processo recebido pela Central de Conciliação

12/06/2018, 14:57

Mov. [6] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

12/06/2018, 14:57

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2018 Data da Disponibilizacao: 07/06/2018 Data da Publicacao: 08/06/2018 Numero do Diario: 1920 Pagina: 324/325

07/06/2018, 18:00

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2018, 10:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2018, 13:01

Mov. [2] - Conclusão

04/06/2018, 14:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/06/2018, 14:28

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:51

Despacho

•31/10/2025, 13:13

Despacho

•29/07/2025, 16:54

Despacho

•24/02/2025, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2023, 10:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/02/2023, 08:50

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2023, 09:52

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 09:48

Todos os documentos(38)

Decisão

•16/04/2026, 17:55

Decisão

•16/04/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:51

Despacho

•31/10/2025, 13:13

Despacho

•29/07/2025, 16:54

Despacho

•24/02/2025, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2023, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2023, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2023, 10:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/02/2023, 08:50

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2023, 09:52

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2022, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 18:11

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2022, 17:01

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2022, 14:58

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2022, 14:58

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2022, 14:58

Interlocutória

•03/05/2022, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2021, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2021, 21:41

Interlocutória

•18/05/2020, 20:56

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2019, 10:27

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2019, 11:48

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2019, 11:48

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2019, 15:37

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2019, 15:37

Ata de Audiência (Outras)

•20/09/2019, 15:37

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2019, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2018, 13:01