Procedimento Comum Cível 0240989-19.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.770,80

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA SOARES DA SILVA

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA

OAB/CE 14260·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:55

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 185226970

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185226970

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185226970

29/11/2025, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 18:20

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/08/2025, 08:22

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 164356868

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 164356868

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164356868

29/07/2025, 12:32

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 13:55

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•29/11/2025, 16:44

Sentença

•28/11/2025, 18:20

24/01/2026, 01:13

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 185226970

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185226970

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185226970

29/11/2025, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 18:20

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/08/2025, 08:22

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 164356868

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 164356868

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164356868

29/07/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de Apelação

17/06/2025, 16:42

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 159690176

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159690176

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159690176

10/06/2025, 20:12

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 14:53

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:44

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:44

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:02

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 136910233

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0240989-19.2023.8.06.0001. Autor: Maria Soares da Silva Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DECISÃO Analisando o feito em tela, vê-se que a matéria nele tratada é eminentemente de direito, já constando documentação e fundamentação das partes litigantes, não se vislumbrando qualquer questão de fato que justifique a obrigatoriedade de dilação probatória, motivo pelo qual encerro a instrução e anuncio o julgamento antecipado da lide, nos precisos termos dos artigos 9,10 e 355, I do CPC. Se nada for requestado, certifiquem e façam conclusos para desiderato. Expedientes necessário. Fortaleza, 21 de fevereiro de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza Intimação - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado]

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 136910233

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136910233

17/03/2025, 19:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2025, 17:26

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:04

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:28

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2024, 17:22

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02359877-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 14:45

04/10/2024, 15:03

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02356311-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/10/2024 09:45

03/10/2024, 17:51

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391

13/09/2024, 18:53

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 01:56

Mov. [31] - Documento Analisado

11/09/2024, 17:46

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 17:26

Mov. [29] - Concluso para Despacho

26/08/2024, 18:28

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02279012-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/08/2024 15:55

26/08/2024, 16:17

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 20:42

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0292/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre contestacao e documentos de fls. 33-167, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB 14260/CE), Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB 14260/CE)

31/07/2024, 11:54

Mov. [25] - Documento Analisado

31/07/2024, 07:54

Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre contestacao e documentos de fls. 33-167, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

15/07/2024, 18:03

Mov. [23] - Concluso para Despacho

10/07/2024, 16:26

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02178389-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/07/2024 10:42

10/07/2024, 05:05

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/06/2024, 19:25

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

18/06/2024, 19:25

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

23/05/2024, 14:36

Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

23/05/2024, 12:41

Mov. [17] - Documento Analisado

16/05/2024, 15:40

Mov. [16] - Mero expediente | Renove-se a tentativa de citacao da parte promovida, desta feita, no endereco indicado as fls. retro.

07/05/2024, 16:13

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02028662-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 09:39

02/05/2024, 10:12

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283

11/04/2024, 21:24

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0129/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do AR de fls. 21/22. Advogados(s): Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB 14260/CE), Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB 14260/CE)

10/04/2024, 01:56

Mov. [12] - Documento Analisado

09/04/2024, 17:50

Mov. [11] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do AR de fls. 21/22.

21/03/2024, 14:44

Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

20/07/2023, 09:04

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

20/07/2023, 09:04

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2023 Data da Publicacao: 28/06/2023 Numero do Diario: 3104

27/06/2023, 21:15

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2023, 11:45

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

26/06/2023, 09:36

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

26/06/2023, 08:33

Mov. [4] - Certidão emitida | CRIME - 50235 - Atualizacao de cadastro de partes e representantes.

26/06/2023, 08:29

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 17:20

Mov. [2] - Conclusão

22/06/2023, 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/06/2023, 11:04

Despacho

•11/07/2025, 17:14

Intimação da Sentença

•10/06/2025, 20:12

Sentença

•10/06/2025, 14:53

Decisão

•27/02/2025, 17:26

Interlocutória

•29/08/2024, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2024, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2024, 14:44

Interlocutória

•23/06/2023, 17:20