Agravo em Recurso Especial 0203932-37.2023.8.06.0301 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica da Comarca de Aurora 1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica da Comarca de Aurora 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Francisco Eduardo Torquato Scorsafava 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO NARDELI MACEDO CAMPOS

OAB/CE 17015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/03/2026, 08:49

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

25/03/2026, 08:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

25/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 19:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 19:35

Determinada a distribuição do feito

24/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 17:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/03/2026, 07:38

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/03/2026, 21:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/03/2026, 21:20

-

•09/03/2026, 21:20