Tutela Cautelar Antecedente 0205939-29.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ISRAEL FRANCO MAIA

CPF

Autor

SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO NILTON DA SILVA GOIS

OAB/CE 41853·CPF·Representa: Autor

INGRID BRABES

OAB/SP 163261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 13/04/2026

27/04/2026, 15:31

Juntada de Certidão

27/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de INGRID BRABES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO NILTON DA SILVA GOIS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 195672836

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195672836

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195672836

12/03/2026, 12:19

Julgado procedente o pedido

11/03/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO NILTON DA SILVA GOIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185029038

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 185029038

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185029038

18/12/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:41

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 15:31

Transitado em Julgado em 13/04/2026

27/04/2026, 15:31

Juntada de Certidão

27/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de INGRID BRABES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO NILTON DA SILVA GOIS em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•12/03/2026, 12:19

Sentença

•11/03/2026, 09:28

11/04/2026, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 195672836

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195672836

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195672836

12/03/2026, 12:19

Julgado procedente o pedido

11/03/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de ALESSANDRO NILTON DA SILVA GOIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185029038

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 185029038

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185029038

18/12/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de INGRID BRABES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:10

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157937569

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157937569

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157937569

09/06/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho

30/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de INGRID BRABES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:08

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 150703189

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150703189

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150703189

05/05/2025, 12:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2025, 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de INGRID BRABES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO NILTON DA SILVA GOIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:41

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:27

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137560206

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ISRAEL FRANCO MAIA REQUERIDO: SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/A DECISÃO Intimação - Processo nº. 0205939-29.2023.8.06.0001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de Ação Ordinária de Exibição de Documentos, ajuizada por César Franco Cavalcante, em face de Sympla Internet Soluções S.A., em que a parte autora busca informações "sobre quem utilizou o cartão de crédito do Sr. César Franco Cavalcante, seu Genitor, no momento em que esse último estava internado no Hospital Regional da Unimed, localizado em Fortaleza - Ceará.". Após a apresentação de réplica, a parte promovida requereu a produção de provas (ID 122776173), enquanto o promovente pugnou pelo julgamento antecipado do feito (ID 122776174). Quanto aos requerimentos apresentados pela parte promovida, entendo que a oitiva testemunhal não se mostra necessária para "comprovar as limitações" do sistema interno da empresa promovida, que poderia ter sido demonstrada mediante a apresentação de prova documental. Destarte, por se tratar de matéria eminentemente de direito, anuncio o julgamento do feito conforme o seu estado. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 137560206

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137560206

18/03/2025, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:31

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:41

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/09/2024, 12:07

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

02/02/2024, 17:16

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01849739-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/02/2024 09:11

02/02/2024, 09:18

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

01/02/2024, 09:01

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01846102-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 17:44

01/02/2024, 05:53

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0027/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234

25/01/2024, 18:54

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 06:35

Mov. [31] - Documento Analisado

24/01/2024, 06:03

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2024, 21:03

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/01/2024, 09:08

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02521418-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/12/2023 11:11

21/12/2023, 11:22

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2023 Data da Publicacao: 12/12/2023 Numero do Diario: 3214

11/12/2023, 18:40

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2023, 11:41

Mov. [25] - Documento Analisado

07/12/2023, 10:25

Mov. [24] - Mero expediente | Vistos. Acerca da contestacao as fls. 226/234, querendo, manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Bem como, manifeste-se a requerente acerca do AR a fl. 224. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

30/11/2023, 18:43

Mov. [23] - Concluso para Despacho

24/11/2023, 16:35

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02469153-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/11/2023 16:21

24/11/2023, 16:30

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/11/2023, 18:05

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

17/11/2023, 18:05

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/10/2023, 16:39

Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

30/10/2023, 15:21

Mov. [17] - Documento Analisado

16/10/2023, 17:50

Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2023, 13:36

Mov. [15] - Conclusão

27/03/2023, 16:20

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

27/03/2023, 12:01

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01958727-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/03/2023 10:49

27/03/2023, 10:53

Mov. [12] - Encerrar análise

16/03/2023, 19:32

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

28/02/2023, 22:05

Mov. [10] - Concluso para Despacho

10/02/2023, 12:39

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01853143-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/02/2023 19:36

03/02/2023, 19:43

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2023 Data da Publicacao: 03/02/2023 Numero do Diario: 3009

02/02/2023, 23:42

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 01/02/2023 atraves da guia n 001.1432448-25 no valor de 112,63

01/02/2023, 10:01

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2023, 01:42

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1432448-25 - Custas Iniciais

31/01/2023, 20:02

Mov. [4] - Documento Analisado

31/01/2023, 13:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 11:40

Mov. [2] - Conclusão

30/01/2023, 18:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/01/2023, 18:32

Despacho

•27/11/2025, 15:41

Despacho

•30/05/2025, 13:54

Decisão

•16/04/2025, 09:54

Decisão

•05/03/2025, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2024, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2023, 18:43

Interlocutória

•05/10/2023, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2023, 11:40