Procedimento Comum Cível 0050112-70.2021.8.06.0041 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aurora

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO GONCALVES DE MACEDO

OAB/CE 11784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197648544

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197648544

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197648544

27/03/2026, 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Conclusos para despacho

15/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:55

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:40

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163830420

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163830420

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163830420

08/07/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:20

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197648544

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197648544

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197648544

27/03/2026, 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:55

06/02/2026, 01:13

Conclusos para despacho

15/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:55

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:40

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163830420

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163830420

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163830420

08/07/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:20

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/04/2025, 17:27

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138370899

24/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Aurora Rua Coronel José Leite, s/n, Aurora, Centro - Aurora, AURORA - CE - CEP: 63360-000 DESPACHO Considerando a certidão (ID 104079784), intime-se a parte autora, para que informe no prazo de 5 (cinco) dias, se ocorreu a perícia, a fim de que se promova o andamento processual. Expedientes necessários. Aurora-CE, data pelo sistema. José Gilderlan Lins Juiz

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138370899

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138370899

18/03/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:32

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 15:18

Juntada de ofício

20/08/2024, 15:02

Juntada de outros documentos

09/04/2024, 12:37

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 16:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 00:53

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de contestação

10/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:50

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 08:13

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:05

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 07:33

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

21/10/2022, 10:39

Mov. [28] - Concluso para Despacho

21/10/2022, 10:39

Mov. [27] - Recebimento: Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF

21/10/2022, 10:38

Mov. [26] - Petição

21/10/2022, 10:37

Mov. [25] - Documento

01/09/2021, 09:19

Mov. [24] - Expedição de Ofício

31/08/2021, 14:12

Mov. [23] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

24/08/2021, 13:34

Mov. [22] - Certidão emitida

10/07/2021, 07:25

Mov. [21] - Certidão emitida

02/07/2021, 07:59

Mov. [20] - Certidão emitida

29/06/2021, 10:48

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 10:15

Mov. [18] - Conclusão

25/06/2021, 10:35

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

25/06/2021, 10:13

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WAUR.21.00167124-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 23/06/2021 15:37

23/06/2021, 16:02

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0619/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 2636

23/06/2021, 00:56

Mov. [14] - Certidão emitida

21/06/2021, 10:37

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2021, 10:22

Mov. [12] - Informação

21/06/2021, 07:42

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fls. 65/69 se tornou pública em 17 de junho de 2021.

21/06/2021, 07:41

Mov. [10] - Certidão emitida

21/06/2021, 07:39

Mov. [9] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 14:23

Mov. [8] - Concluso para Despacho

05/04/2021, 14:46

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

05/04/2021, 14:28

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WAUR.21.00165952-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2021 11:49

31/03/2021, 11:56

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580

30/03/2021, 21:57

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 12:01

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se o autor para que fale sobre a incidência do instituto da decadência (art. 103, Lei n. 8.213/91; STJ, REsp. 1.612.818/PR) em homenagem ao princípio que veda as decisões surpresas (art. 10, CPC), no prazo de 10 dias. Exp. De praxe.

29/03/2021, 10:42

Mov. [2] - Conclusão

12/02/2021, 16:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/02/2021, 16:29

Despacho

•07/07/2025, 16:20

Despacho

•08/04/2025, 13:23

Despacho

•13/03/2025, 15:32

Despacho

•20/11/2023, 16:00

Despacho

•28/07/2023, 12:50

Despacho

•23/02/2023, 08:13

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Todos os documentos(30)

Decisão

•26/03/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:55

Despacho

•07/07/2025, 16:20

Despacho

•08/04/2025, 13:23

Despacho

•13/03/2025, 15:32

Despacho

•20/11/2023, 16:00

Despacho

•28/07/2023, 12:50

Despacho

•23/02/2023, 08:13

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Ementa

•21/10/2022, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2021, 10:15

Sentença

•17/06/2021, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2021, 10:42