Execução Fiscal 0806603-45.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao Da PenaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 123.989,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EDISOLANA MOTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

06/02/2026, 21:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/01/2026, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de diligência

12/01/2026, 19:02

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 13:33

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 09:05

Determinada a citação de EDIBERTO SUASSUNA LEMOS JUNIOR - CPF: 538.734.593-53 (EXECUTADO)

26/09/2025, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2025, 17:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/08/2025, 05:07

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:14

Todas as movimentações(49)

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

06/02/2026, 21:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:33

Despacho

•09/02/2026, 14:33

26/01/2026, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 19:02

Juntada de Petição de diligência

12/01/2026, 19:02

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 13:33

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 09:05

Determinada a citação de EDIBERTO SUASSUNA LEMOS JUNIOR - CPF: 538.734.593-53 (EXECUTADO)

26/09/2025, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2025, 17:07

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/08/2025, 05:07

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/07/2025, 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2025, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 08:38

Juntada de Certidão

12/06/2025, 08:37

Decorrido prazo de EDISOLANA MOTOS LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:12

Publicado Edital em 20/03/2025. Documento: 140748838

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: EDISOLANA MOTOS LTDA - ME Valor da Causa: R$ 123.989,65 Citando(a)(s): EDISOLANA MOTOS LTDA - ME CNPJ 00.115.798/0001-17 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 18 de março de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0806603-45.2022.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140748838

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140748838

18/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:58

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 08:50

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 07:28

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 10:41

Determinada a citação de EDISOLANA MOTOS LTDA - ME - CNPJ: 00.115.798/0001-17 (EXECUTADO)

01/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:43

Conclusos para despacho

20/08/2023, 23:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/08/2023, 04:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 19:14

Juntada de Certidão

26/07/2023, 19:10

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 20:43

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

29/09/2022, 14:05

Mov. [3] - Mero expediente: Visto em inspeção interna. R.H. Acolho a inicial. Proceda-se como recomenda o art. 7º da Lei 8.630/80. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito, salvo Embargos. Intime(m)-se. Fortaleza, 13 de setembro de 2022.

14/09/2022, 12:41

Mov. [2] - Conclusão

15/06/2022, 14:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/06/2022, 14:33

Decisão

•26/09/2025, 17:07

Despacho

•08/01/2025, 14:58

Despacho

•19/11/2024, 08:50

Despacho

•01/07/2024, 15:04

Despacho

•21/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 12:41