Apelação / Remessa Necessária 0123907-21.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Maria Iracema Martins do Vale

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES VALE VERDE LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

RAMIRO TAVORA VIANA

OAB/CE 18339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

27/07/2021, 17:44

Baixa Definitiva

27/07/2021, 17:43

Transitado em Julgado em #{data}

27/07/2021, 14:01

INCONSISTENTE

27/07/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/07/2021, 13:50

INCONSISTENTE

22/06/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 19:32

INCONSISTENTE

21/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:56

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/05/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 12:52

INCONSISTENTE

11/05/2021, 07:31

Todas as movimentações(41)

INCONSISTENTE

27/07/2021, 17:44

Baixa Definitiva

27/07/2021, 17:43

Transitado em Julgado em #{data}

27/07/2021, 14:01

INCONSISTENTE

27/07/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•05/12/2018, 13:34

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/07/2021, 13:50

INCONSISTENTE

22/06/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 19:32

INCONSISTENTE

21/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:56

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/05/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 12:52

INCONSISTENTE

11/05/2021, 07:31

Juntada de Acórdão

10/05/2021, 17:23

INCONSISTENTE

10/05/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/05/2021, 13:30

INCONSISTENTE

03/05/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:31

Conclusos para despacho

23/04/2021, 18:31

INCONSISTENTE

23/04/2021, 00:00

INCONSISTENTE

20/04/2021, 13:17

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/04/2021, 12:21

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/01/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 10:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

11/09/2020, 10:15

Conclusos para despacho

13/12/2018, 08:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/12/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 18:15

INCONSISTENTE

10/12/2018, 16:27

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/12/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 13:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 18:00

Conclusos para despacho

30/11/2018, 18:00

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 17:50

Registrado para Retificada a autuação

30/11/2018, 12:09

INCONSISTENTE

29/11/2018, 10:08