Apelação Cível 0002996-15.2019.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.186,38

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

MARIA VALBERGLEI DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 17:31

Juntada de Certidão

14/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:02

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18690532

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18690532

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18690532

18/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 14:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE) e provido

13/03/2025, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025, 12:04

Pedido de inclusão em pauta

18/02/2025, 10:40

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:04

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2025, 17:32

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 17:31

Juntada de Certidão

14/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:02

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18690532

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 10:41

Despacho

•18/02/2025, 10:40

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18690532

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18690532

18/03/2025, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 14:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE) e provido

13/03/2025, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 13:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025, 12:04

Pedido de inclusão em pauta

18/02/2025, 10:40

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 20:03

Conclusos para despacho

27/12/2024, 21:29

Recebidos os autos

27/12/2024, 21:29

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 21:29

Sentença

•19/11/2024, 14:51

Despacho

•29/07/2024, 09:30

Despacho

•05/06/2023, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2022, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 08:15

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 18:40

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2025, 10:41

Despacho

•18/02/2025, 10:40

Sentença

•19/11/2024, 14:51

Despacho

•29/07/2024, 09:30

Despacho

•05/06/2023, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2022, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2021, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 08:15

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2019, 18:40