Recurso Especial 0003916-57.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

GIORDANO COELHO E SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/11/2023

16/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 916751/2023

14/09/2023, 07:12

Protocolizada Petição 916751/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2023

14/09/2023, 07:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

12/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023, 19:16

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

11/09/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

11/09/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/08/2023, 17:42

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/08/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

31/07/2023, 17:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2023, 18:00