Apelação / Remessa Necessária 0003916-57.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.082.000,00

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

Autor

GIORDANO COELHO E SILVA

CPF

Autor

CALEBE COELHO E SILVA

CPF

Autor

AQUILES COELHO E SILVA

CPF

Autor

DEYSE RODRIGUES COELHO E SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSIMO FARIAS FILHO

OAB/CE 27751·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

Autor

GIORDANO COELHO E SILVA

CPF

Autor

CALEBE COELHO E SILVA

CPF

Autor

AQUILES COELHO E SILVA

CPF

Autor

DEYSE RODRIGUES COELHO E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 20:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 20:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/07/2023, 16:16

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 19:30

Conclusos para admissibilidade recursal

20/06/2023, 19:30

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 22:01

INCONSISTENTE

29/05/2023, 17:29

INCONSISTENTE

29/05/2023, 17:29

INCONSISTENTE

29/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(141)

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 20:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 20:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•27/06/2023, 12:59

TipoProcessoDocumento#573

•24/04/2023, 16:34

31/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/07/2023, 16:16

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 19:30

Conclusos para admissibilidade recursal

20/06/2023, 19:30

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 22:01

INCONSISTENTE

29/05/2023, 17:29

INCONSISTENTE

29/05/2023, 17:29

INCONSISTENTE

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:11

INCONSISTENTE

11/05/2023, 00:00

INCONSISTENTE

11/05/2023, 00:00

INCONSISTENTE

09/05/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 00:31

INCONSISTENTE

28/04/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:20

INCONSISTENTE

28/04/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:29

INCONSISTENTE

25/04/2023, 07:35

INCONSISTENTE

25/04/2023, 07:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/04/2023, 17:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/04/2023, 17:50

Recurso Extraordinário não admitido

24/04/2023, 16:34

Recurso especial admitido

24/04/2023, 16:33

Conclusos para admissibilidade recursal

22/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 22:25

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 22:25

INCONSISTENTE

28/02/2023, 13:01

INCONSISTENTE

28/02/2023, 13:01

INCONSISTENTE

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/02/2023, 19:56

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/02/2023, 16:01

INCONSISTENTE

23/02/2023, 16:00

INCONSISTENTE

23/02/2023, 15:58

INCONSISTENTE

23/02/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 21:26

INCONSISTENTE

17/01/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:31

Juntada de Acórdão

12/12/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/12/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:12

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 02:36

INCONSISTENTE

24/11/2022, 14:02

INCONSISTENTE

24/11/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:27

INCONSISTENTE

18/11/2022, 09:01

INCONSISTENTE

18/11/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 22:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 20:57

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 19:58

Juntada de Acórdão

07/11/2022, 17:57

Juntada de Acórdão

07/11/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 17:01

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/10/2022, 17:57

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 19:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/10/2022, 19:22

Conclusos para despacho

09/10/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 22:38

INCONSISTENTE

30/09/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/09/2022, 11:30

INCONSISTENTE

29/09/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:27

INCONSISTENTE

17/09/2022, 09:01

INCONSISTENTE

16/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:24

INCONSISTENTE

14/09/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 20:04

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/09/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 18:14

INCONSISTENTE

06/09/2022, 07:37

Juntada de Acórdão

05/09/2022, 18:03

INCONSISTENTE

05/09/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

05/09/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:03

INCONSISTENTE

24/08/2022, 21:54

INCONSISTENTE

24/08/2022, 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2022, 12:33

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/08/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 16:50

Conclusos para despacho

27/05/2021, 18:09

Juntada de Petição de Parecer

27/05/2021, 18:09

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/05/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 19:38

INCONSISTENTE

10/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 21:17

INCONSISTENTE

07/05/2021, 19:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/05/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:52

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 16:16

Registrado para Retificada a autuação

04/05/2021, 12:00

INCONSISTENTE

23/04/2021, 18:05

TipoProcessoDocumento#573

•24/04/2023, 16:33

TipoProcessoDocumento#573

•06/05/2021, 10:31