Cumprimento de sentença 0030746-93.2006.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0030746-93.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 200979393

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 200979393

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200979393

11/05/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:29

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 12:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/10/2025, 12:16

Conclusos para despacho

20/06/2025, 15:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de FRANCISCO PENNA DE QUEIROZ NETO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137095116

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030746-93.2006.8.06.0001. Exequente: Teresa Katia Fernandes de Lima Executado: DEBORA MARIA CAVALCANTE DESPACHO Esclarecida, em despacho de ID 136265126, a data de atualização do depósito judicial cujo alvará foi expedido em ID 134145710, o advogado novamente peticionou nos autos, em ID 134178172, argumentando mais uma vez a respeito da atualização de valores depositados em novembro de 2024. Explico: em ID 133164230 observa-se a realização de depósito judicial, no dia 11/11/2024, no valor de R$ 19.340,90 (dezenove mil, trezentos e quarenta reais e noventa centavos). Em certidão de elaboração de alvará de ID 134145710, confeccionada em 30/01/2025 consta como data de atualização esse mesmo dia, qual seja, 30/01/2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se da data até a qual o depósito foi atualizado e não a data a partir do qual o depósito foi atualizado. Percebe-se, pelo próprio valor que consta na certidão de alvará, que o depósito foi devidamente atualizado, visto que nele foi determinado o levantamento da quantia de R$ 19.648,50 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), ou seja, R$ 307,60 (trezentos e sete reais e sessenta centavos) a mais do que foi efetivamente depositado em novembro de 2024. Dito isso, não há que se falar em correção do alvará, posto que se encontra devidamente atualizado. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 137095116

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137095116

18/03/2025, 10:47

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 10:23

Despacho

•25/02/2025, 10:37

—

Advogados / Representantes(6)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 200979393

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 200979393

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200979393

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO PENNA DE QUEIROZ NETO em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137095116

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 137095116

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137095116

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