Apelação Cível 0266110-15.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 71.910,76

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MARIA DALVA SANTIAGO RODRIGUES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/CE 10472·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DALVA SANTIAGO RODRIGUES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2026, 09:14

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33910162

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33910162

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33910162

19/02/2026, 12:06

Conhecido o recurso de MARIA DALVA SANTIAGO RODRIGUES - CPF: 673.279.663-15 (APELANTE) e não-provido

18/02/2026, 18:36

Conhecido o recurso de MARIA DALVA SANTIAGO RODRIGUES - CPF: 673.279.663-15 (APELANTE) e não-provido

18/02/2026, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2026, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2026. Documento: 33271673

04/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33271673

03/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2026, 21:01

Expedição de Intimação de Pauta.

02/02/2026, 21:01

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2026, 12:52

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MARIA DALVA SANTIAGO RODRIGUES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2026, 09:14

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33910162

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33910162

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/02/2026, 18:36

Despacho

•02/02/2026, 12:52

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33910162

19/02/2026, 12:06

Conhecido o recurso de MARIA DALVA SANTIAGO RODRIGUES - CPF: 673.279.663-15 (APELANTE) e não-provido

18/02/2026, 18:36

Conhecido o recurso de MARIA DALVA SANTIAGO RODRIGUES - CPF: 673.279.663-15 (APELANTE) e não-provido

18/02/2026, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2026, 17:17

Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2026. Documento: 33271673

04/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33271673

03/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2026, 21:01

Expedição de Intimação de Pauta.

02/02/2026, 21:01

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2026, 12:52

Conclusos para despacho

01/02/2026, 16:52

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 32724709

26/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 32724709

26/01/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 32724709

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 32724709

23/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

22/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32724709

22/01/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32724709

22/01/2026, 14:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

16/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de MARIA DALVA SANTIAGO RODRIGUES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 31034268

19/11/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 31034268

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31034268

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31034268

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31034268

17/11/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

10/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de MARIA DALVA SANTIAGO RODRIGUES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:15

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 29172163

17/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 29172163

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 29172163

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 29172163

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29172163

15/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29172163

15/10/2025, 15:33

Recurso Especial não admitido

13/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de MARIA DALVA SANTIAGO RODRIGUES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025. Documento: 27792726

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27792726

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27792726

02/09/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

29/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:42

Juntada de Petição de Recurso especial

30/07/2025, 17:45

Decorrido prazo de MARIA DALVA SANTIAGO RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:20

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 22868153

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 22868153

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22868153

07/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/06/2025, 11:17

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

05/06/2025, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025, 15:56

Juntada de outros documentos

02/06/2025, 17:30

Decorrido prazo de MARIA DALVA SANTIAGO RODRIGUES em 08/05/2025 23:59.

27/05/2025, 11:27

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025. Documento: 20654586

26/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20654586

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20654586

22/05/2025, 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 14:43

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Embargos

08/05/2025, 09:40

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 19839316

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 19839316

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19839316

28/04/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:43

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de MARIA DALVA SANTIAGO RODRIGUES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:14

Juntada de Petição de Embargos

16/04/2025, 19:10

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19260134

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19260134

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19260134

07/04/2025, 11:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/04/2025, 23:21

Conhecido o recurso de MARIA DALVA SANTIAGO RODRIGUES - CPF: 673.279.663-15 (APELANTE) e provido

03/04/2025, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025, 17:48

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18825799

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18825799

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18825799

18/03/2025, 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2025, 11:54

Pedido de inclusão em pauta

16/03/2025, 07:45

Conclusos para despacho

15/03/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 08:56

Recebidos os autos

20/02/2025, 11:19

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 11:19

Decisão

•16/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:20

Decisão

•13/10/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2025, 15:08

Despacho

•21/05/2025, 16:54

Embargos

•08/05/2025, 09:40

Despacho

•25/04/2025, 15:43

Embargos

•16/04/2025, 19:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 17:30

Despacho

•16/03/2025, 07:45

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/02/2026, 18:36

Despacho

•02/02/2026, 12:52

Decisão

•16/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:20

Decisão

•13/10/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2025, 15:08

Despacho

•21/05/2025, 16:54

Embargos

•08/05/2025, 09:40

Despacho

•25/04/2025, 15:43

Embargos

•16/04/2025, 19:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 17:30

Despacho

•16/03/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:53

Sentença

•02/10/2024, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 20:52