Execução de Título Extrajudicial 3037142-05.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.140,16

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JOAO PAULO II

CNPJ

Autor

AIRTON DE AZEVEDO CARNEIRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA

OAB/CE 31377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198113916

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198113916

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198113916

01/04/2026, 13:58

Extinto o processo por desistência

31/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:14

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 183388843

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 183388843

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183388843

27/11/2025, 15:11

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JOAO PAULO II - CNPJ: 23.490.303/0001-35 (EXEQUENTE)

24/11/2025, 10:12

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:10

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165829409

30/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 198113916

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198113916

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198113916

01/04/2026, 13:58

Extinto o processo por desistência

31/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação da Sentença

•01/04/2026, 13:58

Sentença

•31/03/2026, 17:43

22/01/2026, 16:46

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:14

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 183388843

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 183388843

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183388843

27/11/2025, 15:11

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JOAO PAULO II - CNPJ: 23.490.303/0001-35 (EXEQUENTE)

24/11/2025, 10:12

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:10

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165829409

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165829409

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165829409

28/07/2025, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 17:14

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138403327

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3037142-05.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[3005179-76.2024.8.06.0001, 3000341-63.2024.8.06.0010, 3000478-84.2020.8.06.0010, 3001130-96.2023.8.06.0010] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JOAO PAULO IIPOLO PASSIVO: AIRTON DE AZEVEDO CARNEIRO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138403327

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138403327

18/03/2025, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão

25/11/2024, 19:57

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 19:57

Decisão

•24/11/2025, 10:12

Decisão

•21/07/2025, 18:01

Documento de Comprovação

•27/03/2025, 17:14

Decisão

•12/03/2025, 13:46