Procedimento Comum Cível 0745876-92.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0745876-92.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 07:35

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 07:33

Juntada de Certidão

06/05/2025, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de MIRLA FONTENELE DIAS DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de EUGENIO PORTO DO AMARANTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:29

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 139009183

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Alexandre Jonas de Araujo Rocha e outros (3) Requerido: REU: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0745876-92.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Nely Pinto de Araújo Rocha, Jorge Armando de Araújo Rocha, Arlindo Rocha Júnior e Alexandre Jonas de Araújo Rocha.. Expedidas requisições de precatório para pagamento dos créditos de Nely Pinto de Araújo Rocha, Jorge Armando de Araújo Rocha, Arlindo Rocha Júnior, Alexandre Jonas de Araújo Rocha e Mirla Fontenele Dias de Oliveira (IDs 106992196/106992202). Intimada, a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA comprovou o pagamento referente ao crédito de Eugênio Porto do Amarante, conforme documentos de ID 129264330. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada quanto ao crédito de Eugênio Porto do Amarante, o que faço com fulcro no art. 356 do CPC/2015 (permissivo do julgamento parcial) e art. 924, II do mesmo diploma, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Após, tendo em vista a expedição das requisições de precatório de IDs 106992196/106992202, arquivem-se o presente feito, uma vez que não se tem mais no âmbito deste juízo de primeiro grau qualquer procedimento de natureza jurisdicional relativa à execução/cumprimento de sentença, sendo que a partir de agora a questão é de natureza administrativa sob o controle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ao ente credor, no sentido da formalização e materialização do pagamento do referido precatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se os credores, pelo diário da justiça, e a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, pelo portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Fortaleza, 14 de março de 2025. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 208/2025

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Alexandre Jonas de Araujo Rocha e outros (3) Requerido: REU: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0745876-92.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Nely Pinto de Araújo Rocha, Jorge Armando de Araújo Rocha, Arlindo Rocha Júnior e Alexandre Jonas de Araújo Rocha.. Expedidas requisições de precatório para pagamento dos créditos de Nely Pinto de Araújo Rocha, Jorge Armando de Araújo Rocha, Arlindo Rocha Júnior, Alexandre Jonas de Araújo Rocha e Mirla Fontenele Dias de Oliveira (IDs 106992196/106992202). Intimada, a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA comprovou o pagamento referente ao crédito de Eugênio Porto do Amarante, conforme documentos de ID 129264330. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada quanto ao crédito de Eugênio Porto do Amarante, o que faço com fulcro no art. 356 do CPC/2015 (permissivo do julgamento parcial) e art. 924, II do mesmo diploma, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Após, tendo em vista a expedição das requisições de precatório de IDs 106992196/106992202, arquivem-se o presente feito, uma vez que não se tem mais no âmbito deste juízo de primeiro grau qualquer procedimento de natureza jurisdicional relativa à execução/cumprimento de sentença, sendo que a partir de agora a questão é de natureza administrativa sob o controle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ao ente credor, no sentido da formalização e materialização do pagamento do referido precatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se os credores, pelo diário da justiça, e a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, pelo portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Fortaleza, 14 de março de 2025. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 208/2025

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 139009183

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139009183

18/03/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 12:28

Documentos

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 11:49

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Alexandre Jonas de Araujo Rocha e outros (3) Requerido: REU: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0745876-92.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Nely Pinto de Araújo Rocha, Jorge Armando de Araújo Rocha, Arlindo Rocha Júnior e Alexandre Jonas de Araújo Rocha.. Expedidas requisições de precatório para pagamento dos créditos de Nely Pinto de Araújo Rocha, Jorge Armando de Araújo Rocha, Arlindo Rocha Júnior, Alexandre Jonas de Araújo Rocha e Mirla Fontenele Dias de Oliveira (IDs 106992196/106992202). Intimada, a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA comprovou o pagamento referente ao crédito de Eugênio Porto do Amarante, conforme documentos de ID 129264330. Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada quanto ao crédito de Eugênio Porto do Amarante, o que faço com fulcro no art. 356 do CPC/2015 (permissivo do julgamento parcial) e art. 924, II do mesmo diploma, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Após, tendo em vista a expedição das requisições de precatório de IDs 106992196/106992202, arquivem-se o presente feito, uma vez que não se tem mais no âmbito deste juízo de primeiro grau qualquer procedimento de natureza jurisdicional relativa à execução/cumprimento de sentença, sendo que a partir de agora a questão é de natureza administrativa sob o controle do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ao ente credor, no sentido da formalização e materialização do pagamento do referido precatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se os credores, pelo diário da justiça, e a Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, pelo portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Fortaleza, 14 de março de 2025. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 208/2025

19/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIRLA FONTENELE DIAS DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO PORTO DO AMARANTE em 07/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 139009183

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 139009183

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 139009183

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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