Execução de Título Extrajudicial 0010673-85.2018.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0010673-85.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138465732

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010673-85.2018.8.06.0064. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: MARIA DO CARMO MOREIRA LIMA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. BANCO HONDA S/A alvitrou uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de MARIA DO CARMO MOREIRA LIMA, ambos qualificados na exordial. 2. À exordial foram acostados vários documentos (IDs 97637827/97637834). 3. Foi determinada a intimação da parte autora para juntar cédula de crédito bancário em original (ID 97635838), alvitre que foi cumprido pelo demandante (IDs 97635840/97635841). 4. A liminar requestada foi deferida (ID 97635843). 5. O mandado de busca, apreensão e citação (ID 97635843) restou infrutífero (ID 97635855). 6. Instada a se manifestar (ID 97635858), a parte autora requereu a conversão da presente ação em execução (ID 97635860); cujo pleito foi deferido (ID 97635863), sendo determinada a citação do executado para efetuar pagamento da dívida ou nomear bens à penhora. 7. A exequente requereu a penhora online (ID 97637302); o que foi indeferido (ID 97637306). 8. O exequente requereu o sobrestamento do feito (ID 97637309), o que foi deferido (ID 97637312). 9. Decorrido o prazo in albis, este Juízo determinou a intimação do exequente para recolher as custas relativas à diligência do mandado de citação, penhora e avaliação (ID 97637318). 10. O exequente se manifestou nos autos requerendo a homologação do pedido de desistência e a extinção do feito sem resolução de mérito (ID 138379942). 11. Vieram-me os autos conclusos. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 12. Dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 775 ambos do Código de Processo Civil, verbis: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. 13. Destarte, considerando a inexistência de embargos, homologo a desistência da presente execução e julgo extinto o processo, com fulcro nos artigos 200, parágrafo único, e 775 do Código de Processo Civil. 14. Por conseguinte, revogo o decisório de ID 97635843. 15. Custas processuais já adimplidas pela parte autora (ID 97637834). Sem honorários advocatícios. 16. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 17. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Propriedade Fiduciária] intime-se. Após, arquive-se. 18. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138465732

19/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 12:21

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:21

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138465732

18/03/2025, 12:18

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:16

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/03/2025, 17:31

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:25

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 02:36

Documentos

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 12:18

Sentença

•12/03/2025, 15:43

—

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138465732

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138465732

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138465732

Juntada de certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de certidão

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Todas as movimentações(87)