Execução Fiscal 0056558-70.2021.8.06.0112 - TJCE

Execução Fiscal 0056558-70.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:39

Juntada de certidão de custas - guia paga

29/06/2025, 09:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

29/06/2025, 08:55

Conclusos para despacho

28/06/2025, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 09:05

Juntada de entregue (ecarta)

28/06/2025, 06:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2025, 16:37

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/06/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 15/05/2025

21/05/2025, 08:26

Juntada de Certidão

21/05/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:07

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:02

Decorrido prazo de Paulo Cesar Pereira Alencar em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:02

Publicado Sentença em 20/03/2025. Documento: 140710834

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR, PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0056558-70.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 53.944,76. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 103768809). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (advogando em causa própria) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 18 de março de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 17:35

Sentença

•18/03/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR, PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0056558-70.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em desfavor de PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 53.944,76. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 103768809). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (advogando em causa própria) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 18 de março de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito