Execução de Título Extrajudicial 3001200-07.2024.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001200-07.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA MATIAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:49

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA MATIAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:49

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 14:15

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 17/03/2025

20/03/2025, 14:15

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140609729

20/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140609729

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN Promovido(a)(s): EXECUTADO: ROBERTA MOREIRA RIBEIRO SENTENÇA Dispensado relatório, conforme lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo realizado entre as partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. Em face do exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada (id.130868175), o que faço na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001200-07.2024.8.06.0034 Promovente(s): Intime-se. Expeça-se o imediato trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com a baixa devida. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de março de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN Promovido(a)(s): EXECUTADO: ROBERTA MOREIRA RIBEIRO SENTENÇA Dispensado relatório, conforme lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo realizado entre as partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. Em face do exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada (id.130868175), o que faço na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001200-07.2024.8.06.0034 Promovente(s): Intime-se. Expeça-se o imediato trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com a baixa devida. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de março de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140609729

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140609729

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140609729

18/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140609729

18/03/2025, 13:03

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 17:09

Despacho

•27/09/2024, 11:28

—

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA MATIAS em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA SOUZA MATIAS em 28/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 17/03/2025

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140609729

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140609729

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140609729

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140609729

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140609729

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140609729

Todas as movimentações(29)