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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

MAV TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

M A V TRANSPORTES LTDA

Reu

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Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202467523

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202467523

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202467523

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LIDIA RODRIGUES FELIX em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de QUERILENE MARIA DANTAS MOREIRA em 23/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Alegações finais

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197701089

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197701089

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197701089

Decorrido prazo de QUERILENE MARIA DANTAS MOREIRA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIDIA RODRIGUES FELIX em 24/03/2026 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(308)

Todos os documentos(62)