Procedimento Comum Cível 0280457-87.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0280457-87.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL VERAS BEZERRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de DAVID VERAS BEZERRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de DAVID VERAS BEZERRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL VERAS BEZERRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:42

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 136877137

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0280457-87.2023.8.06.0001. AUTOR: SAMUEL NELIO BEZERRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos e examinados. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema Repetitivo 1300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, considerando a afetação do Tema Repetitivo 1300 pelo STJ, com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), onde há discussão sobre a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da controvérsia pela Corte Superior. Intime(m)-se, via imprensa oficial. Fortaleza/CE, 2025-02-21. ROBERTO FERREIRA FACUNDO Juiz de Direito - respondendo

19/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 136877137

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136877137

18/03/2025, 14:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

27/02/2025, 17:13

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:36

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:41

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/09/2024, 10:17

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02258588-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 15:22

14/08/2024, 15:44

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

06/08/2024, 21:08

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 02:01

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0280457-87.2023.8.06.0001. AUTOR: SAMUEL NELIO BEZERRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos e examinados. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema Repetitivo 1300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, considerando a afetação do Tema Repetitivo 1300 pelo STJ, com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), onde há discussão sobre a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo da controvérsia pela Corte Superior. Intime(m)-se, via imprensa oficial. Fortaleza/CE, 2025-02-21. ROBERTO FERREIRA FACUNDO Juiz de Direito - respondendo

19/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL VERAS BEZERRA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVID VERAS BEZERRA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVID VERAS BEZERRA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL VERAS BEZERRA em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 136877137

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 136877137

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136877137

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02258588-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 15:22

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

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